O ministro das Obras Públicas revelou esta terça-feira que o modelo de regulação para a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal vai ficar definido este mês.
Mário Lino, que falava numa audição parlamentar conjunta da Comissão de Obras Públicas e Economia, afirmou que "o modelo de regulação [para a privatização da ANA e construção do novo aeroporto de Lisboa] vai estar pronta este mês".
O ministro disse ainda que as bases para a concessão deverão estar prontas em Março.
"Quanto aos timings precisos em que o concurso vai ser feito, anunciaremos" oportunamente, indicou o ministro em resposta ao deputado do PSD Jorge Costa, reafirmando a intenção do Governo de lançar o concurso ainda durante o primeiro semestre.
A privatização da ANA - Aeroportos de Portugal vai anteceder a concessão e construção do novo aeroporto de Lisboa, que será localizado no Campo de Tiro de Alcochete.
Quem comprar a ANA ficará com a concessão do novo aeroporto, um investimento que ronda os 4,9 mil milhões de euros, incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão, e que deverá estar concluído em 2017.
Ainda na última semana, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que o Governo "está atento às condições do mercado" e que só dará seguimento às privatizações no "momento oportuno".
Mário Lino também afirmou que era "impossível" negociar contrapartidas no âmbito da compra de aviões da Airbus pela TAP e reiterou ter feito todos os esforços para que o negócio fosse concretizado da forma mais vantajosa. "Não foi matéria contratual entre a TAP e a Airbus a existência de qualquer contrapartida", acrescentou.