Das 285 mil empresas em actividade e com trabalhadores registados, um quinto (57 mil) está em falência técnica, com o passivo (dívidas) superior ao activo (bens), tendo esvaziado o capital inicial para o arranque da actividade e com um valor muito grande para recuperar. Foi desta forma que o presidente da ANJE, Armindo Monteiro, comentou ao JN a realidade posta a nu pelo estudo "Perfil dinâmico das empresas portuguesas", apresentado ontem no congresso "30 anos de empreendedorismo", que hoje termina em Lisboa.

O empresário recordou que o Art.º 35 do Código das Sociedades Comerciais obriga as empresas a fazerem um aumento de capital quando têm um passivo superior ao activo. "A situação é que não temos aplicação prática desse artigo. Se fosse aplicado, muitas empresas teriam de ser encerradas de forma compulsiva", observou Armindo Monteiro, para explicar as consequências daquele desequilíbrio contabilístico. Face ao estudo, elaborado pela ANJE em parceria com o Ministério da Justiça, o dirigente da associação assumiu que as conclusões são "muito graves, mostrando que as nossas empresas se encontram numa situação de grande vulnerabilidade, ao dependerem excessivamente de capitais alheios, sobretudo oriundos do sistema financeiro".

Para ultrapassar o problema, Armindo Monteiro propôs uma "discriminação fiscal positiva, em sede de IRS, para quem investe nas empresas", e defendeu a criação de incentivos para os empresários que investem os resultados nas próprias empresas.

De acordo com as declarações de rendimentos de 2008, 43% das empresas têm um capital social de cinco mil euros e o número ascende a 60% para um capital social de 25 mil euros. Das 831 grandes empresas, 11% tem um capital social inferior a 100 mil euros. "São valores muito baixos para atingir volumes de negócio significativos", considerou o presidente da ANJE.

Das 355 458 empresas existentes em Portugal (incluindo 70 mil que se estima estarem sem actividade), 66,7% são micro-empresas, 11,4% pequenas empresas, 1,7% médias empresas e apenas 0,2% atingem a dimensão de grandes empresas.