O Instituto de Seguros de Portugal conta avançar esta semana com uma norma regulamentar sobre a publicidade no sector, que prevê maior protecção para os consumidores de seguros e fundos de pensões, anunciou o ISP em comunicado.
"Prevê-se a aprovação no decorrer da próxima semana de uma norma regulamentar sobre publicidade que introduz deveres relevantes", diz o comunicado do supervisor dos seguros divulgado no domingo.
As expressões 'sem custos', 'sem encargos', ou similares, "apenas podem ser utilizadas quando não for exigível qualquer pagamento associado às condições publicitadas", avançou o ISP, tal como a expressão 'seguro contra todos os riscos', que o supervisor realça que "não deve ser utilizada nas mensagens publicitárias".
Também a expressão 'oferta', 'presente', ou outras semelhantes, não devem ser utilizadas na publicidade das seguradoras "quando se verifiquem quaisquer condições ou circunstâncias que possibilitem a exigibilidade da devolução ou compensação daquela 'oferta', 'presente', ou similar", diz o documento.
"Quando a mensagem publicitária indique que as condições publicitadas são as mais vantajosas do mercado, ou que a empresa de seguros ou a entidade gestora de fundos de pensões é a única empresa ou entidade gestora especialista em determinado sector de mercado, ou a 'melhor do mercado' ou menções similares, estas devem, a todo o momento, ser susceptíveis de prova", sublinhou o ISP.