Porto, 17 de Setembro (Lusa) - A Câmara Municipal do Porto anunciou hoje que decidiu anular a adjudicação da requalificação do Mercado do Bolhão à empresa TramCroNe (TCN) e que "está já a estudar intensamente uma nova solução" para o velho edifício.

A notícia foi dada pelo vereador Lino Ferreira, número dois da autarquia, numa conferência de imprensa convocada para o efeito. De acordo com o responsável, a Câmara tomou esta decisão devido a "um grave incumprimento dos compromissos" que a TCN assumiu com o município.

Lino Ferreira frisou que a ruptura é "definitiva" e informou que na próxima reunião do executivo camarário, no dia 23, será apresentada uma proposta formal para ser declarada "sem efeito a adjudicação do contrato à TCN".

A Câmara, entretanto, accionou já a "execução da caução de 250 mil euros" prestada por aquela empresa, como garantia de que a sua proposta para o Bolhão continuaria válida até o contrato ser assinado.

A autarquia anunciou também que vai promover "o accionamento imediato da competente acção judicial" contra a TCN, a alegando que ter direito a ser indemnizada por "danos sofridos" devido ao incumprimento das obrigações pré-contratuais daquela empresa.

AYM.

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