Coimbra, 28 Out (Lusa) - O antigo Procurador-Geral da República (PGR) Cunha Rodrigues defendeu hoje, em Coimbra, que deve ser "restaurada a autoridade dos tribunais", contrariando uma alegada "erosão" mediática do seu papel na sociedade.
"Os media encarregam-se de fazer manchetes que atestam que a situação da Justiça vai de mal a pior", afirmou Cunha Rodrigues.
Na sua opinião, por exemplo, as agressões a magistrados em Portugal durante julgamentos demonstram, como "primeira prioridade", que importa "restaurar a autoridade dos tribunais".
"É urgente um programa nacional de educação para o direito, que já não pode limitar-se às escolas", sendo necessário que comece logo na infância, "no leite materno", como afirmou o conselheiro Cunha Rodrigues.
Neste domínio, acrescentou, caberá à Assembleia da República um papel determinante para fazer avançar essa iniciativa.
O juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) proferia uma conferência, subordinada ao tema "Justiça: atitude e método. O papel do Ministério Público", no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, integrada nas comemorações do 90º aniversário desta instituição judicial.
"A educação para o direito é um desígnio nacional que compete ao Estado no seu conjunto", disse.
Cunha Rodrigues preconizou, por outro lado, que "se impõe revisitar a Justiça como fim" e que "a formação permanente dos magistrados é geradora de mudança" no sector.
"A preparação dos magistrados portugueses é excelente, quando comparada com outros países", referiu, para defender que "é importante, então, a atitude".
O julgador deve possuir, em seu entender, "uma compreensão forte do mundo".
Cunha Rodrigues admitiu que a especialização na área da Justiça, "hoje incontornável", acaba por "desintegrar a capacidade intelectual" dos seus agentes.
"O especialista tem que continuar ligado à vida real, particularmente o magistrado", sublinhou o juiz do TJCE.
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