Lisboa, 12 Ago (Lusa) - A federação do sector da construção (FEPICOP) pediu ao Governo que aplique em "todo o território nacional" um regime que permita libertar mais cedo as cauções das obras públicas pagas pelos empreiteiros aos donos de obra.

Esta pretensão, avança a federação da construção em comunicado, "tem por base o actual quadro de crise económica e financeira, que agrava significativamente os efeitos penalizadores decorrentes da prestação da caução e da sua manutenção por longos períodos de tempo".

A federação recorda que a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou recentemente um regime excepcional de liberação integral da caução aplicável aos contratos de empreitada de obras públicas, que permite a liberação integral da caução no prazo de três anos a partir da recepção provisória nos contratos de empreitada de obras públicas celebrados ou a celebrar até 31 de Dezembro de 2011.