A norma não é ilegal. O despacho normativo nº 50/2005 - já aprovado na gestão de Maria de Lurdes Rodrigues - dá autonomia aos Conselhos de Turma e Pedagógicos para aprovarem as transições.

As retenções devem "constituir uma medida pedagógica de última instância, numa lógica de ciclo e de nível de ensino, depois de esgotado o recurso a actividades de recuperação desenvolvidas ao nível da turma e da escola" - lê-se no segundo parágrafo do despacho. E é este o princípio que a escola de Manhente diz seguir, apostando numa estratégia para combater o abandono e insucesso escolar no 7º ano - o primeiro do 3º ciclo, onde se verificam os piores resultados e que se têm vindo a agravar nos últimos anos, explicou ao JN o presidente do Conselho Executivo do agrupamento, Joaquim Filho.

O referencial, aprovado na primeira reunião do Conselho Pedagógico, é meramente orientador, explicou o professor. "Não significa que todos os alunos com cinco negativas transitem de ano. Cada caso é um caso" e terá de ser devidamente fundamentado pelo Conselho de Turma do aluno ao Conselho Pedagógico. O objectivo, insistiu, é que o aluno seja avaliado pelo ciclo de ensino e não por um ano. Ou seja, se o Conselho de Turma considerar que determinado aluno tem condições para, no final do ciclo, possuir os conhecimentos para passar para o secundário deve apostar na sua transição. "É isso que, no fundo, acontece no 1º ciclo", argumenta.

Joaquim Filho considera o currículo do 3º ciclo "demasiado pesado" e defende a sua reestruturação. Os alunos transitam do 6º ano (2º ciclo) e ficam "com 13 a 15 disciplinas". E, nesse sentido, cinco negativas "não é excessivo", considera. Ainda por cima, insiste, a "experiência de anos recentes revela que alunos, que por vezes, transitam nessas condições, no 8º ano, mais velhos um ano, com programas de acompanhamento ou tutorias, deixam de ter problemas na transição".

O despacho 50/2005 destina-se ao ensino básico e só impõe o referencial máximo de três negativas para os anos terminais: 6º e 9º.