A Ministra da Educação passa em revista algumas das medidas tomadas nos últimos quatro anos. As reacções são tão radicais quanto as mudanças impostas e as ameaças de instabilidade no final do ano lectivo são repudiadas
É com um ar cansado que Maria de Lurdes Rodrigues recebe o JN no "seu" Ministério da Educação (ME). Afinal, foram quatro anos em que não faltaram lutas, vitórias e aparentes recuos. Mas a Educação não está, definitivamente, igual antes e depois da sua passagem pelo cargo.
Os pais e agentes educativos esperam por tranquilidade. Manifestações e aparentes boicotes a medidas suas são factos incontornáveis. Assume parte da responsabilidade?
Sou ministra da Educação. Tenho essa noção. Temos tido uma grande capacidade de concretização. Repare nas inúmeras frentes que foram abertas, desde o encerramento de escolas do 1.º ciclo à construção dos centros escolares, criação de cursos profissionais, mudanças nas regras de funcionamento das escolas e na própria carreira dos professores…
Todas essas mudanças em pouco tempo...
Durante 10 anos, tivemos sempre menos alunos e mais professores. Duplicámos o orçamento e os resultados escolares não denotavam qualquer recuperação, sobretudo no Secundário. Estávamos a distanciar-nos cada vez mais dos outros países europeus. Era urgente resolver o problema da rede escolar. As reacções às mudanças são muitas vezes proporcionais à perplexidade causada pela própria mudança.
Até mesmo Mário Nogueira reconhece que o professor não pode deixar os problemas à porta da sala de aula e, simultaneamente, lembra que as burocracias da avaliação dos docentes vão coincidir com o final do terceiro período.
O trabalho que se exige aos professores avaliados é, num momento inicial, a entrega dos Objectivos Individuais (OI) e, mais tarde, o preenchimento de uma ficha de auto-avaliação sobre o cumprimento desses OI. Depois, pode acontecer, ou não, uma reunião entre avaliadores e avaliados. Portanto, não é legítimo dizer que há uma grande sobrecarga de trabalho. O critério relativo aos resultados escolares dos alunos estava a ser impossível do ponto de vista técnico, por isso retirámos essa dimensão da avaliação.
O problema é que o discurso dos sindicatos coloca pressão sobre os pais dos alunos relativamente ao final de ano lectivo.
O argumento faz chantagem sobre os pais e não é legítimo sobre esse ponto de vista.
Para si é claro que os professores têm a obrigação de entregar os OI?
A entrega dos OI é um dever. Sem objectivos não há processo de avaliação.
Haverá mesmo penalização para quem não entregar os OI?
Pode haver ou não. Não é o ME que tem esse poder disciplinar sobre os professores.
E os presidentes dos conselhos executivos (PCE) devem substituir-se aos docentes mais renitentes?
Essa decisão deve ser ponderada em função de cada estabelecimento. As escolas são muito diferentes e o estatuto dos professores dentro das instituições também. O ME não pode substituir os CE. Os CE devem ter margem para decidir sobre a sua escola.
Mas esse cenário não vai criar condições desiguais de avaliação?
As escolas são muito diferentes. Não podemos imaginar, só porque estamos no mesmo país, que as condições de trabalho são iguais de norte a sul. O mais importante é que a avaliação é um dado adquirido nas escolas.
Ainda decorria a greve de 3 de Dezembro e o ME já admitia prolongar a aplicação do modelo simplificado (de Novembro) e logo surgiram novas medidas simplex saídas do Conselho de Ministros. Recuos a mais?
Surgiu [o simplex do Conselho de Ministros] como uma resposta às preocupações dos professores e sindicatos. O ME não pode ser acusado de não ouvir, mas, quando ouve, ser acusado de responder positivamente.
O modelo simplificado é provisório ou definitivo?
Nós temos um compromisso com os sindicatos de análise do modelo para uma eventual revisão. Encomendámos pareceres à OCDE e o Conselho Científico para a Avaliação de Professores está a fazer o acompanhamento que lhe compete. Dentro de um a dois meses, espero ter reunida toda a informação que permita ao ME apresentar uma proposta.
A questão é saber se o ME admite um modelo totalmente novo. Há princípios basilares do ECD de Janeiro de 2007…
Não alterámos esses princípios.
Alteraram, mesmo que provisoriamente, um: a dispensa da avaliação científico-pedagógica para quem tiver Bom.
Só alterámos transitoriamente. É uma das dimensões que será ponderada. É muito importante. Alguns sindicatos defenderam que a avaliação da componente científico-pedagógica, através da observação de aulas, ocorresse apenas nos casos de Muito Bom ou Excelente. Como se trata da avaliação de uma competência que não se perde anualmente, o que se podia ponderar era que, uma vez obtida a classificação de Muito Bom ou Excelente, esses sim, possam ser dispensados.
Há algum atraso na implantação da prova de ingresso na carreira?
Não. Quando iniciámos as negociações com os sindicatos com vista à alteração do Estatuto, começámos pela prova de ingresso e estamos a varrer vários aspectos. No caso da prova de ingresso, o que está no Estatuto é a sua obrigatoriedade para todos os professores com menos de seis anos de experiência. Isto é evidentemente negociável porque quando isto foi decidido não tínhamos processo de avaliação. Articulando agora estes dois instrumentos (prova de ingresso e avaliação), é possível dispensar de prova de ingresso todos os professores que, mesmo com um período de experiência menor, tenham sido submetidos a um processo de avaliação na escola onde trabalharam.
Caso o PS vença as próximas legislativas, está disponível?
A responsabilidade de formar Governo não está na vontade de cada um, mas sim na vontade do senhor primeiro-ministro.
"Magalhães" deverão ser todos entregues até à Páscoa
Quanto ao investimento tecnológico, considera exagerado o alcance do "Magalhães"?
Acho que não. Se ler alguns relatórios internacionais, verifica que o indicador de excelência do desenvolvimento da sociedade de informação era o número de lares com ligação à Internet. No último relatório da OCDE, há cerca de três meses, o indicador de excelência passou a ser o número de jovens com portátil. O "Magalhães" deu à Educação uma oportunidade.
Os 'Magalhães' serão todos entregues até final do ano?
Não tenho qualquer dúvida disso. Estamos a fazer um esforço monumental para que todos sejam entregues até à Páscoa. Não tenho a certeza agora devido a este problema surgido com os erros de Português. O nível da ansiedade dos alunos também cresceu muito.
Mas este episódio dos erros de Português também foi um problema que resultou da ansiedade...?
Num primeiro momento, achámos que podia ter havido uma falha de controlo. Determinámos que iríamos colocar um número muito restrito de conteúdos. É uma mecânica complicada entre o Ministério da Educação, os produtores de conteúdos e a empresa que fabrica o "Magalhães". Houve um alargamento dos conteúdos que foram colocados da responsabilidade dos produtores de conteúdos.
Há fortes investimentos, nomeadamente em tecnologia, mas submergem devido à luta sem tréguas entre sindicatos e ME.
O que se passa na Educação não é só aquilo que vemos nas TV e jornais. O quotidiano da escola é diferente. Não podemos deduzir que a expressão de conflito na rua tem equilaventes ao nível da escola. Os professores distinguem isso. Eu tiro um dia por semana para ir às escolas e perceber como é que as coisas se passam. Imaginar que cada vez que a ministra vai à escola há apupos não corresponde ao dia-a-dia.