Quem o diz é o bastonário da Ordem dos Advogados. Está aberta a polémica.

Quase cinco anos depois de a Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal ter recebido uma carta anónima, denunciando o envolvimento de José Sócrates na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para beneficiar a construção do Outlet de Alcochete a troco de dinheiro para as legislativas de 2005 - falou-se em meio milhão de euros - , o bastonário da Ordem dos Advogados vem agora dizer que, afinal, não passou tudo de um embuste.

"A carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ", escreve Marinho Pinto na edição de Abril do Boletim da Ordem, num longo artigo sobre (a falta de) segredo de justiça que norteou o Caso Freeport.

Ao JN, o bastonário clarificou que descobriu a manipulação através de um despacho - que irá divulgar hoje no site da Ordem dos Advogados - da magistrada Inês Bonino, no âmbito de um processo - só agora deixou de estar em segredo de justiça - que acusava um inspector da PJ de violação de segredo de funcionário e dois jornalistas do semanário "O Independente" de violação do segredo de justiça.

"Nesse despacho, a procuradora diz claramente que a carta nunca foi anónima. A PJ reunia frequentemente com o sujeito que a escreveu. Eram reuniões em que participavam também jornalistas da revista "Tempo" e políticos - um deles era da Assembleia Municipal e estava em vias de perder as eleições, o outro era o deputado do PSD Miguel Almeida, ex-chefe de gabinete de Santana Lopes - e todos criticavam o PS. Então, a coordenadora da PJ de Setúbal, Maria Alice Fernandes, sugeriu que alguém lhe enviasse as críticas sob a forma de carta anónima. A procuradora diz ainda, de forma clara, que havia interesse em denegrir a imagem do agora primeiro-ministro", conta ao JN.

Com a denúncia do procedimento que deu origem ao caso Freeport, Marinho Pinto não pretende "ilibar ou culpar" José Sócrates, mas antes "condenar veementemente a actuação dos investigadores": Ministério Público e PJ. "Não ponho as mãos no fogo por ninguém, nem é isso que me move", garantiu. "Mas é importante que toda a gente fique a saber como funciona a justiça em Portugal. É fundamental denunciar estes erros para encontrar soluções. Sugerir a quem quer que seja o envio de cartas anónimas, ou reunir com políticos e jornalistas, não pode ser um método para fazer investigação criminal", sublinhou. "Há uma lei para cumprir, as pessoas têm o direito de ser ouvidas como testemunhas, de acordo com um Código Penal que tem que ser respeitado".

Marinho Pinto aproveita a boleia para criticar também os prazos da investigação. "A justiça tem que ser mais rápida e eficaz. Ninguém pode estar anos e anos com o peso de uma suspeição em cima: iliba-se ou culpa-se, não se arrasta um caso". Sobre este, em concreto, questiona a coincidência de "voltar a surgir em ano de eleições" e acusa mesmo os investigadores de "falta de isenção".