Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção alerta para a urgência das entidades públicas criarem planos de prevenção, de forma a evitar mais casos como o da Face Oculta.
"Este caso levanta a questão da necessidade absoluta de se criarem planos de prevenção da corrupção nas empresas públicas", disse o também presidente do Tribunal de Contas à margem da conferência "O direito e a economia um ano depois da crise", que decorreu na Faculdade de Direito de Lisboa.
"A prevenção da corrupção é uma urgência em nome da confiança e da credibilidade do sistema", sublinhou Guilherme d'Oliveira Martins.
Para o responsável, é necessário que sejam criadas "regras claras" nas entidades públicas, uma vez que as fronteiras da corrupção são "extraordinariamente" difíceis de definir.
Questionado sobre se considera que o Estado deve sair das empresas privadas, Guilherme d'Oliveira Martins disse que se trata de uma opção política, sobre a qual não se deverá pronunciar, mas na sua opinião "é indispensável garantir, antes de mais, que o controlo do interesse público seja salvaguardado".
"Pouca gente é condenada por corrupção"
À margem da mesma conferência, e também questionado sobre a investigação Face Oculta, o economista Silva Lopes lembrou que a corrupção tem vindo a aumentar muito em Portugal, apesar de na Grécia e de na Itália ser mais forte.
Segundo Silva Lopes, é necessário contudo terminar com a "grande impunidade" que existe em Portugal nesta matéria, uma vez que "pouca gente é condenada por corrupção" no país.
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação "Face Oculta" em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o empresário Manuel José Godinho, que está em prisão preventiva, no quadro deste processo.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 14 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP, José Penedos, presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN), e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.
Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo "Face Oculta", segundo o presidente da EMPORDEF, a holding das indústrias de defesa portuguesas.