Em entrevista ao JN, Ângela Fernandes, presidente da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA), defende a adopção de medidas que contribuam para uma maior mobilidade urbana e fala da necessidade do nosso país coordenar políticas públicas de forma integrada.

O Governo pretende avançar com grandes obras como o TGV e o novo aeroporto de Lisboa. É o momento certo para se realizarem estes investimentos?

Enquanto urbanista, penso que é incontornável a inserção do país na rede transeuropeia de transportes (projecto que tem como horizonte temporal o ano de 2020), de forma a garantir, a cidadãos e empresas, um nível de serviços, conforto e segurança elevado, homogéneo e constante. Isto implica a abordagem da questão dos transportes considerando todos os seus subsistemas. Destacaria as redes rodoviária, ferroviária e marítima. A primeira delas, composta por auto-estradas e estradas de alta qualidade, talvez seja a mais adiantada a nível nacional, faltando apenas a conclusão da ligação de Bragança a Vila Real. Quanto à rede ferroviária, será importante garantir uma rede com elevado nível de qualidade e segurança, o que não se encontra de todo conseguido, e começar o investimento na alta velocidade, nos troços de rede prioritários, a meu ver, a ligação Lisboa-Madrid. Por último, não é menos importante o investimento nos portos portugueses.

Nesta legislatura, fica concluída a rede nacional de auto-estradas. Este ciclo de investimentos deve ficar por aqui?

Em termos de grandes opções rodoviárias, a rede que se concluirá dá resposta às necessidades neste domínio. Isto não significa contudo que não seja necessário algum reforço da rede regional, nomeadamente no que concerne às ligações transversais entre o litoral e o interior do nosso país.

Depois da rodovia, a melhoria de outras redes de transportes, como a ferroviária deve ser a aposta que se segue?

A ferrovia e a promoção de outros modos suaves de transporte deveriam ter sido apostas paralelas nas políticas públicas de mobilidade.

O ex-ministro socialista João Cravinho disse recentemente que há falta de planeamento estratégico das grandes obras, dando o exemplo da rede do TGV não estar articulada com o novo aeroporto. Corrobora com a ideia?

Sim, em particular, no que se refere à importância fundamental do pensamento estratégico para o desenvolvimento sustentado do país. A agenda do planeamento do território continua claramente associada às questões da transformação do uso do solo e da forma urbana e não é comum pensar o desenvolvimento do território a médio-longo prazo e de forma alargada e integrada. Há uma grande dificuldade em definir quadros de referência estratégicos , na integração e coordenação das diferentes políticas sectoriais e na gestão, acompanhamento e aprendizagem das dinâmicas de transformação e de desenvolvimento do território. E, como referiu João Cravinho, o território deve ser a "plataforma inicial de todo o pensamento estratégico", sendo essencial o conhecimento das dinâmicas de mudança, a leitura das necessidades e a análise dos desafios, por forma a construir e adequar as respostas. Acresce, neste contexto, a inevitabilidade da coordenação entre os diversos sectores das políticas públicas, a qual se traduz na cooperação entre ministérios neste tipo de opções, para que as decisões tomadas tenham a maior base de sustentação possível.

Na sua opinião, quais devem ser as prioridades do Governo ao nível de Obras Públicas e Transportes?

Seria interessante ver o Governo adoptar prioridades talvez pouco convencionais, como a definição e a concretização de medidas capazes de dar respostas às questões colocadas pelo Livro Verde para a Mobilidade Urbana. Seria bastante útil dar respostas no domínio do aumento da fluidez de tráfego nas cidades, da melhoria dos transportes colectivos ou na diminuição da poluição. A adopção destas políticas só poderá, no entanto, ser sustentável caso haja uma maior coordenação entre políticas de transporte (de passageiros e de mercadorias) e políticas de ordenamento do território, garantindo a articulação do sistema de transportes com os instrumentos de gestão territorial e a adopção de medidas que promovam a intermodalidade e a multimodalidade.

Como vê a possível introdução de portagens em três SCUT?

Preocupam-me duas grandes questões que apontam para soluções contraditórias: a primeira é a inexistência de alternativas reais às SCUT, nomeadamente em termos de transporte público; e a segunda é a insustentabilidade económica destas vias caso não sejam portajadas. O equilíbrio entre ambas é um dos desafios que o próximo Governo enfrenta.

Que medidas poderiam estimular a utilização de transportes públicos nas áreas urbanas?

A opção pelo transporte público é uma garantia de mobilidade e de qualidade de vida. Medidas como a ligação directa entre transportes públicos, acções que permitam optimizar o planeamento das deslocações, o aumento do conforto ou a rapidez do serviço podem ser importantes. Mas não basta melhorar o serviço, é necessário introduzir medidas dissuasoras do uso intensivo do transporte individual, através, por exemplo, de uma adequada política de estacionamento, da restrição à circulação e de uma aposta clara na educação para a mobilidade urbana.

A presente entrevista faz parte de um conjunto de oito que o JN publica sobre as áreas mais delicadas da legislatura.