Referendo nesta legislatura dependerá dos consensos gerados dentro e fora do Parlamento a favor do modelo
Só quando se verificar um consenso alargado entre os partidos políticos a favor do modelo das cinco regiões é que o Governo pedirá ao chefe de Estado que convoque o referendo.
O que pode acontecer ainda nesta legislatura ou apenas na próxima.
"O compromisso do Governo é o de contribuir para que se gerem condições de natureza social e política que permitam um consenso alargado sobre um modelo de regionalização com base nas cinco regiões", disse, ontem, ao JN, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
"É preciso que esse consenso seja muito claro em relação ao momento de se decidir avançar para um processo que implique referendo", acrescentou o governante, sem se deixar condicionar por qualquer calendário.
Desafiado a pormenorizar o sentido das suas palavras, Lacão sublinha estar implícito que só será solicitado ao presidente da República a convocação do referendo ao modelo proposto, quando "se demonstre que esse consenso está suficientemente estabilizado para se iniciar esse processo e isso não depende apenas do Governo nem apenas do grupo parlamentar do PS".
"Só quando essas condições estiverem claramente definidas é que se tornará actual ponderar o momento de lançar esse processo que, como sabemos, constitucionalmente implica realizar o referendo", especificou.
"Se me pergunta se esse tema é uma prioridade para a acção do Governo, neste momento, não é. Mas é uma questão para a legislatura", esgrimiu.
O que fica claro, nas palavras do MAP, é que sem a garantia de que a regionalização será viabilizada nas urnas, não há pressa em avançar para a consulta aos portugueses. É o que diz, em suma, Jorge Lacão: "Não é um assunto prioritário e tem de resultar claro que há uma grande estabilidade e consenso de apoio ao modelo que é agora proposto".
Neste ponto, o ministro realça a "evolução" do PS e do Governo nesta matéria, já que, no passado, era defendido o modelo das oito regiões administrativas com a divisão entre regiões do litoral e do interior.
Um mapa que foi abandonado pelos socialistas "para que isso ajude a gerar um consenso alargado" na sociedade e entre as forças políticas, aponta. Ou por outras palavras, uma forma de tentar que as forças da Oposição, em especial, os partidos de Esquerda - que são favoráveis à regionalização - possam constituir uma maioria parlamentar de apoio à reforma territorial, que tenha tradução num eventual resultado positivo na consulta pública.
Sobre a possibilidade da regionalização só se concretizar depois de 2013, ou seja, na próxima legislatura, o governante diz não querer comentar um cenário pela negativa, mas antes apontar os seus pressupostos pela positiva.