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Passos Coleho anuncia Lei de Bases da Economia Social

O líder do PSD anunciou que o partido vai apresentar uma Lei de Bases da Economia Social, que trace uma “fronteira clara” entre as responsabilidade do Estado e o papel a desempenhar pelas instituições de solidariedade social.

“A nossa preocupação é traçar uma fronteira clara quanto àquilo que é responsabilidade do Estado e quanto àquilo que o Estado entende ser o papel a desempenhar por estas instituições, que não são instituições privadas, são instituições de solidariedade social”, adiantou o líder social-democrata, após uma reunião com com responsáveis das instituições de solidariedade social, misericórdias e mutualidades.

Sublinhando a necessidade do Estado definir como é que estas instituições devem funcionar, Pedro Passos Coelho criticou a atitude do próprio Estado olhar muitas vezes para as necessidades sociais como se fosse “ele próprio não a última instância de recurso, mas a primeira, a segunda e a última instância de recurso”.

“Vê-se a ele próprio como um totalizador das respostas que devem ser dadas”, frisou.

Contudo, defendeu, o que deve acontecer é uma “grande cooperação entre os órgãos do Estado e as organizações de solidariedade social”.

“O maior drama de todos era fazer de conta que não vivemos uma situação difícil e, portanto, não investir o suficiente na cooperação entre estas instituições que nos podem ajudar a passar por este período de maiores dificuldades com rede social mais coesa e de modo a evitar situações de maior emergência”, sustentou.

Por isso, acrescentou, o PSD irá apresentar na Assembleia da República uma “Lei de Bases da Economia Social”, porque o Estado não pode continuar a olhar para as instituições de solidariedade social que tem ao seu lado de uma forma “desconfiada”.

 
 
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