A redução, publicada em portaria em Junho, voltou a merecer a crítica da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), que vê nas sucessivas baixas de preço um desincentivo ao desenvolvimento do mercado de medicamentos sem marca.

Arruinam a competitividade das empresas produtoras e levam à “transferência para alternativas mais dispendiosas sem ganhos terapêuticos”. Ou seja, levam os laboratórios a desenvolver novos fármacos, acoplando substâncias à molécula de base, sem mais valia em termos de efeito.

A Apogen aponta o exemplo da associação de ezetimibe à sinvastatina (contra o colesterol) e da substituição do omeprazol (gástrico) por esomeprazol.

Ora, são precisamente as duas substâncias mais vendidas e que mereceram atenção específica da ministra da Saúde quando anunciou dez medidas de contenção de despesa, em Maio. Foi imposto como preço máximo 65% do valor do medicamento de referência.

Lembrando que os genéricos representam apenas 3% do orçamento da Saúde e, apesar disso, são “o alvo sistemático das descidas de preço”, os laboratórios de genéricos entendem que estes subterfúgios de associações terapêuticas limitam o crescimento do mercado sem marca. Um crescimento que é “saudável, uma vez que por cada euro que este mercado cresce, são poupados vários euros no mercado global”.

Com a entrada em vigor, hoje, domingo, das novas regras de fixação do preço dos genéricos, estes só serão autorizados se forem 25% mais baratos do que o medicamento de referência.

Feitas as contas, a Autoridade do Medicamento (Infarmed) indica que 111 substâncias activas – equivalentes a 2681 tipos de embalagens e dosagens – ficam mais baratas, numa “redução média de 4,45 euros”. Há casos em que já se verifica a relação imposta por portaria, pelo que se mantêm os preços actuais. Tal como ficam inalterados os valores dos medicamentos que custam 3,25 euros ou menos. Neste caso estão 211 apresentações. Há outras 27 que, custando menos, baixam o preço, o que poderá ser explicado pelo facto de os laboratórios quererem os seus medicamentos entre os cinco mais baratos de uma substância.

Isto porque são estes a merecer a comparticipação a 100% para os utentes do regime especial (beneficiários de pensões degradadas). Com a revisão trimestral de preço, fica garantida a presença num mercado muito alargado durante pelo menos três meses.

Mesmo aqui, a Apogen aponta críticas. Fala em “volatilidade e confusão”. “Doentes que têm medicamentos gratuitos num mês podem ter de os pagar no mês seguinte, podem tê-los gratuitos numa farmácia e noutra não, tudo isto com compromisso óbvio da adesão à terapêutica e acarretando riscos para a saúde pública”.