A mudança de famílias para um bairro social deve ser acompanhada antes, durante e depois, para que a inserção resulte. É o que defende a socióloga da habitação Maria João Freitas, com trabalho feito no terreno e que agora é vogal do conselho de administração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Na interpretação desta especialista, "as famílias a realojar muitas vezes acumulam outros problemas para além do habitacional".

Por isso considera que bairros mal concebidos e densificados "podem contribuir como carta pesada para conflitos, mas a emergência destes surge de um cadinho de problemas. Ainda que considere "não haver receitas", Maria João Freitas adianta que é hoje consensual densificar menos os bairros, pôr cuidado nos espaços públicos.

Sabe-se que a conflitualidade nos bairros diminui quando a gestão dos equipamentos é assegurada (caso de elevadores e mobiliário urbano).

A diversidade nos bairros sociais deve tanto quanto possível imitar a das cidades, segundo a experiência internacional vai demonstrando, refere a mesma socióloga. A mistura social, afirma Maria João Freitas "exige mais trabalho de acompanhamento, mas os sucessos são maiores". Isso permite diluir problemas de equilíbrio entre diversas forças, diluindo o confronto, acrescenta.

Ainda na opinião desta socióloga, as torres "dificilmente funcionam", mas deitá-las abaixo "é muito radical e oneroso" e é solução que "deve ser bem estudada". Um redesenho urbano, a reorganização do espaço público, - por vezes só à custa de um bloco - pode ser alternativa, segundo indica.

Não existem chaves para o sucesso de um programa de realojamento, mas a experiência nacional já mostrou os erros a evitar. A premência de muitas situações e a bolsa de terrenos disponíveis podem determinar opções que, mais tarde ou mais cedo, resultam em barris de pólvora, como tem acontecido com o caso da Quinta da Fonte, perto de Loures.

Mas Portugal está cheio de exemplos que funcionaram bem. António Baptista Coelho, investigador do LNEC, que nos falou como presidente do Grupo Habitar, refere que "houve municípios a funcionar muito bem neste domínio" e cita Matosinhos, Santa Maria da Feira, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Oeiras. "Porto e Lisboa também têm algumas boas soluções", acrescenta.

Na generalidade dos casos apontados, diz este doutorado pela Faculdade de Arquitectura do Porto, os edifícios não são muito altos, as soluções arquitectónicas foram de qualidade e a envolvência dos prédios foi também cuidada e evitada a uniformidade. Essas práticas remontam à década de 20 do século passado e tiveram expressão em Ramalde, no Arco do Cego, em Lisboa e aqui também nos bairros de Alvalade ou Olivais Norte. "Ao longo dos anos, e um pouco por todo o país, as habitações económicas da Federação das Caixas de Previdência tiveram soluções muito adequadas", sublinha o arquitecto.

Baptista Coelho sugere que o caso da Quinta da Fonte foi proporcionado por factores em cadeia: falta de variedade social (dois grupos predominantes), falta de vida normal de cidade (o desemprego é elevado e fixa as pessoas no lugar, gerando uma vida de rua que não é normal), falta de diversidade na aparência dos prédios e ausência de continuidade para outra malha urbana. Coisas que foram evitadas noutros casos.

Em Março, o Ministério da Administração Interna (MAI) enviou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) uma proposta de Contrato Local de Segurança (CLS) que suscitou, de imediato, três reclamações.

Já na nova minuta remetida pelo MAI à ANMP, há poucos dias, dois dos pontos polémicos foram retirados. Um dos quais propunha que os municípios instalassem câmaras de video-vigilância nas zonas, bairros ou ruas consideradas mais problemáticas.

Referia a quarta cláusula da minuta de Março que as autarquias colocariam as câmaras nos locais "em que seja considerada pertinente a sua utilização". Bem como "tecnologias de geo-referência em instalações e veículos".

A ANMP alegou que a video-vigilância "pode ser necessária", mas seria preciso "regulamentar" e tal não constava do protocolo. Na actual versão - que serviu de base ao único CLS vigente, o do Bairro do Cerco, no Porto - nada é dito sobre a necessidade de filmar espaços públicos inseguros.

Porque o documento servirá para outros tipos de insegurança (caso das estradas - ver em baixo), o anterior documento previa ainda que os municípios fizessem "o levantamento dos 'pontos negros' de sinistralidade rodoviária concelhia". Os autarcas, aqui, contestaram da mesma forma, alegando que quem possui os dados relativos aos acidentes na estrada são a PSP, a GNR e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. E este ponto também desapareceu na versão actual.

O único aspecto em que o MAI não cedeu, foi na presidência do Gabinete Coordenador de Segurança Municipal ao governador civil do respectivo distrito. Mas - porque os autarcas alegaram que este órgão representaria uma duplicação das funções que cabem ao Conselho Municipal de Segurança - , o MAI deu-lhe a designação de Conselho de Execução.

Rui Rio disse ao JN, que o CLS do Bairro do Cerco - modelo dos que serão assinados com Loures e Sintra, segundo fonte do MAI - foi firmado há cerca de um mês, estando "em diagnóstico", ou seja, "na fase de identificação dos factores perturbadores".