MP pede quatro anos de prisão para Fátima
O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, no Tribunal de Felgueiras, uma pena de quatro anos de prisão para a presidente da Câmara, Fátima Felgueiras, por irregularidades na atribuição de subsídios ao clube daquela localidade.
O procurador Pinto Bronze considerou que ficou provado em audiência que parte dos 2,8 milhões de euros atribuídos pela Câmara ao clube, entre 1995 e 2002 se destinava a pagar despesas com a equipa profissional do Futebol Clube de Felgueiras (FCF). E admitiu a suspensão da pena.
Ao colectivo presidido pela juíza Ana Neto, o procurador considerou que Fátima Felgueiras, acusada neste processo de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poderes sob a forma continuada, "violou os interesses da Câmara" na celebração de quatro contratos. Segundo as alegações finais do representante do Ministério Público, foram cometidas irregularidades na celebração de dois contratos para a realização de obras no estádio, o primeiro, em 1995, de 180 mil contos, e o segundo, em 1997, de 300 mil.
Pinto Bronze disse ter ficado provado em audiência que apenas 108 mil contos dos 480 mil atribuídos ao clube foram efectivamente gastos na ampliação do complexo desportivo. O restante - concluiu - terão sido gastos com outras despesas da colectividade, nomeadamente com ordenados dos jogadores e das equipas técnicas.
O procurador também concluiu que houve ilegalidades na celebração pela autarquia de dois contratos em 2002, cada um de 199 mil euros, para comparticipação das despesas com as camadas jovens do clube.
O procurador anotou ainda que contradições entre testemunhas indicam que grande parte do dinheiro relativo aos dois contratos foi aplicada noutras despesas que não as das camadas jovens do clube. Este conjunto de factos consubstancia, segundo Pinto Bronze, a prática por Fátima Felgueiras de quatro crimes de participação económica em negócio.
Para o antigo presidente da Câmara, Júlio Faria, o procurador pede a pena de dois anos e três meses de prisão, suspensa por igual período.
As alegações prosseguem dia 18, com a defesa de Fátima Felgueiras.
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