Ex-inspector da PJ alega insuficiência económica para se defender do processo dos pais de Madeleine McCann.
O ex-coordenador da investigação do caso Maddie está a pedir ajuda ao Estado para poder defender-se no processo interposto pelos pais da menor desaparecida no Algarve. Alega insuficiência económica para não pagar custas do tribunal.
Gonçalo Amaral requereu apoio à Segurança Social pouco antes de contestar a providência cautelar apresentada por Kate e Gerry McCann, visando retirar do mercado o livro "A verdade da mentira" e o documentário baseado na mesma obra, bem como cessar a comercialização dos direitos de autor para o estrangeiro, através da editora Guerra e Paz. E ainda proibir o investigador agora aposentado da Polícia Judiciária de continuar a falar publicamente sobre a sua tese do caso da menina inglesa.
Os pais de Madeleine McCann exigem uma indemnização de 1,2 milhões de euros, o que significa que o valor de taxa de justiça a pagar ultrapassará os cinco mil euros, só para a contestação e excluindo outros encargos.
Mais recentemente, há dias, o ex-inspector do caso Maddie viu o Tribunal Cível de Lisboa arrestar-lhe preventivamente os lucros da venda dos livros e do documentário, através de uma empresa unipessoal em nome de Amaral, como forma de garantir que irá haver dinheiro para pagar uma eventual indemnização, cuja pertinência só será averiguada na acção principal.
De acordo com informação recolhida pelo JN, no pedido de ajuda financeira, por insuficiência económica, Gonçalo Amaral declarou um rendimento anual líquido de 39 mil euros, apresentando um agregado familiar de quatro pessoas: o próprio ex-investigador, a mulher e duas meninas, de 11 e cinco anos.
De resto, o autor de "A verdade da mentira" não tem quaisquer bens em seu nome - não tem imóveis nem viaturas. O único carro da família, um Ford Focus de 2003, está em nome da mulher, técnica da Câmara Municipal de Portimão.
Num comunicado de há dias, o ex-coordenador da Judiciária afirmou recear que "a verdade sobre o desaparecimento de Madeleine está em risco de ser decidida na secretaria". E também ter medo de "ficar impossibilitado de defender as suas razões em tribunal, face aos elevadíssimos custos monetários" do processo, referentes aos honorários dos advogados e de "custas judiciais milionárias das quais, ao que parece, só estão isentos os indigentes".
Para já Gonçalo Amaral solicitou, à Segurança Social, dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos do processo, não sendo conhecida a decisão final, que também pode passar por recurso aos tribunais.
Solicitada a revogação da providência cautelar
Gonçalo Amaral pede ao Tribunal Cível de Lisboa para revogar a providência cautelar, alegando que a sua amplitude impede não só a divulgação do conteúdo do livro "A verdade da mentira", mas também a divulgação dos termos constantes no processo de investigação do caso Maddie, que acabou arquivado. Será, por isso, desproporcional e inconstitucional, por ofensa ao direito à liberdade de expressão.
O ex-investigador da PJ sublinha que não acusa Kate e Gerry McCann de ter morto a filha e escondido o respectivo cadáver. E que apenas defende a tese da sua morte no apartamemto do Ocean Club, na Praia da Luz, Lagos - não referindo autoria de quem quer que seja - e "suspeita" de posterior envolvimento dos pais na ocultação do cadáver. Frisa, ainda, que todo o seu relato está assente em factos apurados no processo e que os próprios procuradores do inquérito dizem ser "mais provável" a menina estar morta.
Mais: Amaral recorda que os próprios McCann e o seu porta-voz já admitiram publicamente, em entrevistas, a possibilidade de Madeleine estar morta.