Cristina Araújo, de 49 anos, voltou ao Tribunal de Coimbra, novamente acusada da prática de condução ilegal, a 23 de Setembro, poucos dias depois de ter sido condenada a um ano de cadeia pela reincidência no crime.

A arguida sai do tribunal em liberdade, pois a detenção só será efectuada após a sentença transitar em julgado, ou seja, quando já não houver possibilidade de recurso.

Na manhã de 23 de Setembro, Cristina Araújo foi interceptada, ao volante, no Bairro de S. Miguel, em Coimbra. Ao JN, explicou que ia a caminho da escola de condução, porque o exame de Código da Estrada era no dia seguinte, estava a morar a cerca de 30 quilómetros e não dispunha de boleia ou de dinheiro para transporte.

Na justificação da decisão o juiz aludiu ao registo criminal de Cristina Araújo, que nas últimas duas décadas, além da condução sem habilitação legal, teve condenações por furto, emissão de cheques sem provisão, falsificação de documentos, desobediência e atentado à integridade física.

"As medidas não foram suficientemente ressocializadoras", frisou o magistrado ao reportar-se às condenações e à reiteração da prática de crimes, acrescentando que na ponderação da medida concreta para o crime em julgamento "afigura-se impossível uma prognose positiva".

Em anterior audiência, o juiz questionou Cristina Araújo se aceitaria cumprir a pena de prisão no seu domicílio, com vigilância electrónica, ao que ela anuiu, mas hoje, terça-feira, afastou a possibilidade por concluir que a arguida inviabilizou a realização de um relatório sobre a medida solicitado aos serviços de Reinserção Social.

Os serviços de Reinserção Social alegaram que tentaram por três vezes aferir as condições na sua habitação para o cumprimento da medida de prisão domiciliária, e que isso nunca foi possível devido a ausência de Cristina Araújo.

"Houve uma falha formal para não haver relatório da Reinserção Social", afirmou o advogado da arguida, no final da audiência, frisando que a sua constituinte foi contactada uma vez e nas outras duas não foi avisada.

Na opinião de Filipe Figueiredo, "houve uma má interpretação, de um lado ou do outro, mas aquela não foi a verdade dos factos".

O advogado disse que ia analisar a sentença e então decidir se apresentaria recurso da decisão. Numa recente condenação pelo mesmo crime, também sentenciado em um ano de prisão, o causídico recorreu para o Tribunal da Relação.

"Vamos aguardar. Até lá muito coisa acontece. Mantenho-me de pé firme e de cabeça erguida", declarou Cristina Araújo quando questionada pelos jornalistas sobre a condenação a prisão efectiva.

* Com Agência Lusa