foto Nuno Alegria/JN

Mário Manuel Sousa Pinho à saída do DIAP

 

O chefe da Repartição de Finanças de S. João da Madeira foi ontem suspenso de funções por ordem do juiz de instrução criminal da comarca do Baixo Vouga, de Aveiro. Mário Manuel Sousa Pinho é um dos suspeitos do caso "Face Oculta" e está indiciado por crime de corrupção passiva para acto ilícito, nomeadamente para beneficiar o empresário Manuel Godinho, arguido a quem já foi decretada prisão preventiva.

Para a decisão de afastar aquele funcionário das Finanças está o facto de, segundo foi apurado pela investigação da PJ de Aveiro, terem sido depositados, entre 2005 e 2008, um total de 26250 euros em cheques passados por Manuel José Godinho.

Além disso, à ordem da esposa de Mário Pinho foi também emitido um cheque de 7500 euros sobre a conta do Finibanco de que é titular a empresa SCI, que pertence ao grupo Godinho. No total, as verbas sob suspeita atingiram 33750 euros.

O juiz deu como fortemente indiciado que estas verbas constituem contrapartidas para actuação favorável ao empresário de Ovar. Em concreto, para cometer erros formais nos processos fiscais que visavam as firmas de Godinho. Assim, o contribuinte poderia invocar nulidades processuais insanáveis que lhe permitiam obter o arquivamento de processos e, por conseguinte, não pagar impostos.

Pelo menos numa conversa telefónica interceptada pela PJ, Mário Pinho - que, agora, está também a ser averiguado pelo Ministério das Finanças - terá aludido à sua actuação, a par de outro elemento das Finanças de Ovar, alegadamente determinante para o arquivamento de um processo concreto. A escuta é datada do passado dia 20 de Fevereiro.

Por decisão do juiz de instrução criminal, Manuel Pinho está proibido de se ausentar para o estrangeiro, de contactar os restantes 14 arguidos, bem como o colega de Ovar.

O arguido esteve nas instalações do DIAP de Aveiro durante cerca de seis horas e, segundo o JN apurou, foi confrontado com algumas das escutas que a Polícia Judiciária de Aveiro, durante a investigação, fez de conversas suas com o empresário Manuel José Godinho.

Namércio Cunha, outro dos arguidos, foi ouvido durante a tarde de ontem no DIAP, mas só ao princípio da noite foi interrogado pelo juiz António Costa Gomes, diligência que vai continuar na próxima segunda-feira, de acordo com fonte judicial.