A alteração mais significativa prende-se com o tipo de crime que "Bibi" terá cometido: em vez de abuso sexual de criança, o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, propõe que a acusação seja de acto homossexual com adolescente. Foram ainda apresentadas propostas de alteração de quatro datas referentes aos factos alegadamente praticados pelo antigo motorista da Casa Pia.

Para o advogado de Carlos Silvino (o único arguido do processo "Casa Pia" a responder no processo apenso), estas alterações beneficiam o seu cliente, uma vez que "as penas em causa são muito menores". No caso de abuso sexual de criança, o Código Penal prevê uma pena de prisão máxima até 10 anos, enquanto que para actos homossexuais com menores, a pena de prisão pode ir até aos três anos ou ser remissível numa multa de 360 dias.

Face a esta proposta de alterações, José Maria Martins pediu ao colectivo de juízes um prazo de 10 dias para analisar o documento e apresentar a defesa, o que foi aceite. Razão pela qual Carlos Silvino não foi ontem ouvido, como estava inicialmente previsto. A próxima sessão de julgamento, que decorre na 8.ª Vara Criminal no Tribunal de Instrução Criminal, no Campus da Justiça de Lisboa, no Parque das Nações, está marcada para o próximo dia 23, data em que, "eventualmente", referiu a juíza Ana Peres, poderá ser comunicado se o tribunal aceita as dezenas de alterações propostas pelo Ministério Público relativamente às acusações que estão no despacho de pronúncia.

Com o julgamento prestes a cumprir cinco anos, esta é uma das questões essenciais do processo. Os advogados de defesa dos sete arguidos do processo principal consideram que, se o tribunal aceitar as alterações, isso implicará um novo julgamento, uma vez que terão de ser produzidas novas provas e álibis.

Relativamente às alterações propostas ontem, no âmbito do processo apenso, Miguel Matias, advogado da Casa Pia e das alegadas vítimas, referiu aos jornalistas que estas podem ser vistas como "um indício" de que o colectivo de juízos entende "que os factos poderão ter ocorrido".

Por seu turno, Ricardo Sá Fernandes, defensor de Carlos Cruz, referiu que a proposta "não é indício de nada" e que a única influência que poderá ter no processo principal "é a de algum atraso", uma vez que estão interligados.