Em causa estão declarações escritas num processo em que representam o ex-marido daquela magistrada.

O processo-crime (cujo julgamento se inicia na próxima quarta-feira, no Tribunal de Boticas, localidade próxima de Chaves) tem a particularidade de os causídicos apenas terem sido alvo de uma acusação particular por parte da juíza, em nome próprio.

Isto porque, após a queixa, o Ministério Público (MP) entendeu não haver fundadas suspeitas de qualquer crime e, por isso, não os constituiu arguidos. Foram ouvido, apenas, na qualidade de testemunhas.

Mesmo após a acusação particular, o Ministério Público entendeu continuar alheio ao caso, que envolve ainda o ex-marido da magistrada do Tribunal de Chaves. Esta apresenta-se como queixosa no processo, a par de um amigo, sargento da GNR.

Na origem da queixa-crime está um requerimento feito pelo advogado do ex-marido da juíza um processo de regulação de poder paternal. Nesse documento são feitas alusões a supostos factos ocorridos com o filho do ex-casal, durante os fins-de-semana que passa com a mãe.

Por entender estar a ser alvo de alusões infundadas e insultuosas - até por existirem problemas anteriores com um dos causídicos -, a magistrada apresentou queixa por difamação contra o homem de quem está separada e contra os advogados a favor de quem passou procuração - embora só um deles tenha assinado a peça processual. Serão julgados os três, apesar da oposição do MP.

Este caso mereceu denúncia dos visados à Ordem dos Advogados e ao Tribunal da Relação do Porto, pelo aparente carácter inédito da situação: advogados julgados por difamação por escreverem, em peças processuais, factos narrados por um cliente contra outra pessoa.

Após a dedução da acusação particular - que inclui ainda um pedido de indemnização cível -, foi invocada pelos visados a nulidade da decisão de ida a julgamento, precisamente porque não houve interrogatório de arguidos.

Ainda assim, o julgamento vai realizar-se, por ter sido entendido pelo juiz que recebeu o processo que os ofendidos particulares devem ter direito de acusar pessoas mesmo contra a posição do MP. E recurso contra esta decisão para tribunal superior só será admitido no final do processo, também por decisão do Tribunal de Boticas.