O processo tem 23 arguidos - um deles já terá entretanto falecido. Para além dos funcionários públicos, foram também constituídos arguidos 19 empresários, gestores de empresas e consultores, acusados agora da prática de corrupção activa. O processo, no entanto, está longe de ser concluído, uma vez que se entrou agora na fase da abertura de instrução.

Um dos arguidos responde ainda pelo crime de detenção de arma proibida. Na sequência das buscas realizadas pela PJ, num inquérito tutelado pela 9ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa do Ministério Público, foi encontrada uma pistola de alarme transformada para o calibre 6.35 mm. A arma de fogo proibida estava escondida numa gaveta da secretária do empresário, nos escritórios da empresa, na Malveira.

A empresa trabalha na realização de projectos para as áreas da agro-pecuária e da avicultura e, segundo a acusação do Ministério Público, terá sido beneficiada nas encomendas de outras empresas, a troco de serem aprovados os projectos mais rapidamente, ultrapassando os normais prazos do Estado.

A própria garantia de aprovação fazia, aliás, parte do negócio. Para além do empresário, participavam no esquema um médico-veterinário, alto quadro da Direcção-Geral de Veterinária, que fazia a ponte entre a empresa e o organismo do Estado, facilitando todo o processo de licenciamento e ultrapassando obstáculos de toda a ordem.

Os casos ocorreram em 2003 e 2004 e os pagamentos ao médico-veterinário, que contava com o apoio de outros funcionários públicos, eram feitos através da empresa, em duas prestações: 50% no início do processo de licenciamento e os restantes aquando da aprovação.

Só com esta colaboração junto da empresa para fazer avançar o processo burocrático dos clientes, e apenas num ano, o funcionário público beneficiou de um pagamento de 20 mil euros, enquanto a firma em causa ganhou a reputação de que era a mais qualificada para conseguir rapidez nos processos, com inerente garantia de aprovação. No entanto, o médico-veterinário trabalhava também por conta própria em contactos directos, facilitando de igual forma o licenciamento a outras empresas e restaurantes, num método que era usado também pelo outro médico-veterinário constituído arguido.

No âmbito da investigação houve também lugar a escutas telefónicas. Numa delas, um dos técnicos arguidos protesta pelo atraso no pagamento e ameaça bloquear o processo de licenciamento. Noutra agradece a um empresário a oferta de casamento ao filho e manifesta-se sempre pronto para qualquer coisa. Numa das acções, um dos arguidos garantiu uma estada num hotel, paga por uma empresa.

Venda de favores abrangia empresasem todo o país

Os casos de corrupção na Direcção-Geral de Veterinária detectados pela investigação da PJ e do DIAP de Lisboa abrangem um leque geográfico completo que passava por Braga, Armamar, Anadia, Leiria, Mafra, Sintra, Loures, Alenquer, Vila Franca de Xira, Alcochete e Campo Maior. E os valores associados à corrupção deverão ser maiores, uma vez que parte dos negócios entre funcionários e empresários foram travados pelas investigações.

A tradição do peru de Natal

A investigação, associada às escutas telefónicas, dá conta do contacto de um empresário a um dos arguidos, referindo a entrega de "perus em nome de (...) a alguns funcionários da DGV (Direcção-Geral de Veterinária)". O caso não deu, no entanto, lugar a um facto ilícito uma vez era uma "prática habitual" em 2003 e 2004, "especialmente na época natalícia, a entrega de produtos alimentares por parte dos operadores dos sectores agro-pecuário e avícola e o seu recebimento por parte dos funcionários da DGV", segundo consta dos autos.