A defesa de José Penedos considerou que a decisão do juiz de instrução de Aveiro, que validou hoje indícios da prática de um crime de corrupção pelo presidente da REN, é "ofensiva dos mais elementares princípios do Direito".

"Em praticamente 50 anos de exercício de advocacia, dificilmente se encontrará decisão judicial tão distante e contraditória com a realidade dos factos e com os elementos provatórios constantes do processo", frisou também José Manuel Galvão Teles, que lidera a equipa de advogados de José Penedos.

"É por estas e por outras que o descrédito da Justiça vai prosseguindo o seu caminho", acrescentou Galvão Teles, numa declaração aos jornalistas após conhecer as medidas de coacção aplicadas ao seu cliente.

O causídico reiterou anteriores declarações em defesa da inocência de José Penedos, sublinhando que lhe resta a "triste consolação" de que estas "falsas construções acusatórias acabarão por cair na devida oportunidade, qual baralho de cartas".

Lamentou, por outro lado, a "sistemática e criminosa violação do segredo de Justiça" que, no seu dizer, "tem provocado o injusto e sumário julgamento" de José Penedos "na praça pública".

O juiz de instrução do processo Face Oculta determinou hoje a suspensão de funções de José Penedos na presidência da REN-Redes Eléctricas Nacionais e sujeitou-o a uma caução de 40 mil euros.

José Penedos - indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva - vai recorrer, disse Rui Patrício, da sua equipa de advogados.

Além de suspender José Penedos de presidente do conselho de administração da REN, o juiz António Costa Gomes proibiu-o de contactar com funcionários daquela empresa e com os outros arguidos, excepto com o seu filho Paulo Penedos.

A decisão de obrigar José Penedos a suspender funções surge dois dias depois de se conhecer um relatório de auditoria interna produzido pela consultora Deloitte que não identificou práticas criminosas nas relações da REN com as empresas de Manuel José Godinho, outro arguido no processo e que se encontra em prisão preventiva.

O relatório, que a REN pediu para juntar ao processo, assinala, contudo, "insuficiências dos procedimentos internos de contratação" da empresa responsável pela rede eléctrica.

Segundo Rui Patrício, o juiz de instrução "tomou conhecimento da auditoria". Mas, acrescentou, "não nos cabe a nós avaliar se ela foi tida em conta".

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

Os arguidos têm estado a ser ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Aveiro.