O combate à corrupção está na estaca zero, ou quase. Foi esta impressão que ficou no ar no final da audição parlamentar dos directores dos quatro DIAP (departamentos de investigação e acção penal), de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, deixaram queixas e propostas.
Os magistrados estão pessimistas mas garantem que com mais mais rapidez nas perícias, com peritos a funcionar junto dos DIAP e o acesso mais fácil aos dados bancários será possível uma acção mais eficaz no combate à corrupção, que se tornou "mais brando" com as alterações, em 2007, ao Código do Processo Penal.
Dos deputados da comissão eventual para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, os procuradores ouviram poucas promessas. Apenas a que foi expressa pelo presidente da comissão, Vera Jardim, que se mostrou surpreendido por ouvir dizer que a agilização do acesso aos dados bancários por parte do Ministério Público é essencial para a investigação dos crimes relacionados com a corrupção.
"Não sabíamos que havia essa ineficiência. Estávamos de consciência tranquila, mas vamos acabar com isso", garantiu o socialista e antigo ministro da Justiça, em nome de todas forças políticas.
A ideia de agilizar o acesso aos dados bancários, que começou por ser lançada por Maria José Morgado, a procuradora--geral adjunta de Lisboa, foi subscrita pelos outros três magistrados (Maria do Céu Sousa, do Porto, Euclides Dâmaso, de Coimbra, e Alcides Rodrigues, de Évora), ontem ouvidos, em conjunto e ao longo de todo o dia, pela comissão.
A lei é de 2002 e em relação a alguns tipos de crime obriga a que o acesso a dados bancários seja autorizado pela Relação.
Para alicerçar a "queixa", a directora do DIAP de Lisboa deu como exemplo o processo BPP, revelando que esteve quatro meses à espera de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, depois de um incidente suscitado pela defesa relacionado com violação do segredo profissional.
"Morosidade mórbida"
Maria José Morgado, que foi uma quase porta-voz das "reivindicações", defendeu, entre muitas outras medidas, a criação de um tribunal central para julgar a criminalidade altamente organizada.
O modelo a instituir ficou em aberto, com Euclides Dâmaso e Alcides Rodrigues a considerarem importante que haja uma especialização de tribunais, mas que a centralidade se reparta pelos quatro distritos judiciais actuais. O importante, segundo Maria José Morgado, é que o mesmo juiz que julga um roubo por esticão não tenha também que avaliar um caso de grande complexidade.
Para combater eficazmente a "morosidade mórbida", Maria José Morgado, além de enfatizar a necessidade de as perícias serem mais céleres, propôs a "eliminação da fase de instrução", considerando-a "uma inutilidade face aos mecanismos de sindicância no inquérito".
As críticas ao poder político centraram-se na reforma das leis penais de 2007. Morgado socorreu-se da estatística: "No distrito judicial de Lisboa, em 2007, houve 57 processos de acusação, em 2008 foram 29 e no ano passo 24, enquanto tem aumentado o número de arquivamentos". São dados reveladores, porque, como sublinhou, "o empenho dos investigadores foi o mesmo".
"Quem comete crimes económicos não corre riscos porque as opções de política criminal não dão aos investigadores todos os instrumentos necessários". Uma acusação que os deputados ouviram.