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Educação sexual terá carga horária mínima

Socialistas comprometem-se a fazer aplicar a lei em todas as escolas e a todos os alunos

ANA PAULA CORREIA

A nova lei da educação sexual nas escolas, esta quinta-feira aprovada na Assembleia da República, estabelece doze horas anuais de carga horária mínima em todas as escolas e em todos os graus de ensino.

Sem votos contra, as novas regras propostas pelo grupo parlamentar socialista, por iniciativa da JS, irão permitir a efectiva concretização da educação nas escolas, que, como lembrou a Oposição de Esquerda, já vem com 27 anos de atraso.

A favor do projecto do PS votaram ainda o PCP, os Verdes e o PSD, à excepção de Mota Amaral, José Luís Arnaut e Zita Seabra, que se abstiveram, ao lado do BE e do CDS-PP. Para a discussão na especialidade, os socialistas prometeram abertura para aceitarem propostas da Oposição.

Além do estabelecimento da carga horária mínima, a nova legislação estabelece a obrigatoriedade de existirem em todas as escolas gabinetes de apoio e formação dos alunos, com a distribuição gratuita de meios de contracepção não sujeitos a prescrição médica. Por outro lado, fica na lei a constituição de equipas interdisciplinares, constituídas por docentes com formação específica, em todos os agrupamentos escolares, bem como a permanência de um coordenador da disciplina em cada turma.

Os partidos da Oposição à Esquerda chamaram a atenção para que a educação sexual se concretize de facto. Como disse Ana Drago, do BE, "é preciso passar à prática a retórica das boas intenções". Por seu lado, Miguel Tiago, do PCP, considerou que o PS "tem duas caras", ao ter um discurso divergente da prática. "O que tem falhado não é inexistência de lei, mas sim a aplicação".

Pedro Duarte, do PSD, propõe alterações ao projecto, no sentido de garantir a autonomia das escolas, nomeadamente na aplicação da carga horária mínima.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar, Diogo Feio, manifestou reservas quanto à oportunidade da iniciativa do PS e deixou uma ameaça: "Daremos combate a todas as formas de condicionamento ideológico da disciplina".

À críticas, Pedro Nuno Santos, do PS respondeu, à Direita, que "nada foi feito pelos governos anteriores", e classificou de injusta a acusação da Esquerda de que nada ter sido feito pelo PS. No final, ficou o compromisso socialista de que a educação sexual vai chegar a todas as escolas e a todos os alunos de todos os graus de ensino.

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