Segundo um estudo de um investigador da Universidade Católica Portuguesa (UCP), Miguel Gouveia, que volta a ser discutido hoje, na 11.º Conferência Nacional da Economia da Saúde, em cada ano são praticados 38,8 milhões de actos farmacêuticos não pagos directamente. Encomendado pela Associação Nacional de Farmácias (ANF), avalia o valor de actos como aconselhamento sobre problemas de saúde e medicamentos, sujeitos ou não a receita médica, medição da tensão arterial e testes ao colesterol, diabetes ou de gravidez, concluindo que valem cerca de 54 milhões de euros, que correspondem a 1,2% das vendas e 20,2% dos resultados brutos das farmácias.

Nas conclusões, antecipadas no congresso da ANF em Novembro, o autor nota que "as farmácias são remuneradas indirectamente pela margem obtida noutras actividades, em particular na dispensa de medicamentos". Mas nota ser "possível especular que a evolução futura poderá ser no sentido de ocorrer uma explicitação (contratualização e custeio) de uma proporção crescente dos serviços prestados".

Significa que a ANF defende o pagamento daqueles serviços? "Temos esse objectivo a médio prazo", diz o seu presidente, João Cordeiro. O assunto "está em discussão. Veremos com o poder político e com os parceiros, com os seguros, com os subsistemas". A ANF quer "evidenciar os benefícios da intervenção farmacêutica", que não se limita à dispensa de medicamentos.

"Ninguém avalia os medicamentos que são desperdiçados, há uma grande quantidade de doentes hipertensos medicados para a tensão e mantêm-na alta. Estas questões podem ser detectadas pelo farmacêutico, que aconselha o doente a ir ao médico e pode fornecer informação ao médico", exemplifica. E sublinha que as farmácias estão mais apetrechadas com quadros licenciados, aptos a prestar serviços ao doente. "O farmacêutico é um profissional de saúde próximo das populações e a sua intervenção está orientada para o doente e não para a mera dispensa de medicamentos", observa o presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Considerando que este profissional é mesmo "o principal apoio" na "prevenção da doença", Henrique Reguengo defende que a prestação dos serviços deve "atingir gradualmente o reconhecimento merecido, devendo ser remunerada como noutros países europeus".

"Desde que haja uma diferenciação do acto farmacêutico", sublinha o presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, Mário Frota. Ex-professor de Direito Farmacêutico na Universidade de Coimbra e ex-vice-presidente da Associação Europeia de Direito e Economia Farmacêuticas, avisa: "O consumidor vai pagar muito mais pelo mesmo serviço" e haverá subversões, como o débito de actos farmacêuticos praticados por não licenciados.

Trata-se "de uma velha aspiração dos farmacêuticos, como especialistas, por excelência, do medicamento, que reclamam uma remuneração autónoma para cada acto, independentemente da dispensa de medicamentos", e "não repugna" que os cobre "face ao valor da sua sabedoria". Tal valor deve ser definido por cada um e não pela ANF ou pela Ordem dos Farmacêuticos, acrescenta o jurista, pois violaria o princípio da concorrência. A ANF ainda não tem ideias sobre condições e preços, mas o estudo referido chegou a estimativas .