A presença de crucifixos nas salas de aulas nega aos pais o direito de educarem os filhos de acordo com as suas crenças religiosas.
A decisão, conhecida ontem, terça-feira, é do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O Vaticano já reagiu.
O tribunal de Estrasburgo pronunciou-se unanimemente sobre a queixa de uma cidadã italiana, Soile Lautsi, que pediu a retirada dos crucifixos das salas de aulas da escola pública onde os seus filhos, de 11 e 13 anos, estudavam.
O tribunal deu-lhe razão, considerando que "a exibição obrigatória do símbolo de uma determinada confissão em instalações utilizadas pelas autoridades públicas" restringe os direitos paternos de educarem os seus filhos "em conformidade com as suas convicções". O parecer conclui pela existência de violação do artigo n.º 2 do protocolo n.º1, que prevê o direito à instrução, e do artigo n.º 9, que estabelece a liberdade de pensamento, de consciência e de religião da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Depois de anunciado o veredicto - sobre o qual o Governo de Itália, país fortemente influenciado pelo catolicismo, irá apresentar recurso - a ministra da Educação, Mariastella Gelmini, disse tratar-se de uma "decisão ideológica". A cruz "não significa adesão ao catolicismo; é um símbolo da nossa tradição", justificou.
A posição é partilhada pela maioria dos italianos, garantiu Franco Garelli, professor na Universidade de Turim e especialista em religiões. De acordo com o docente, em 2007, 77% dos italianos concordaram com a presença na sala de aula do símbolo, encarando-o como "sinal cultural". O Vaticano manifestou a sua surpresa, considerando "um erro e uma miopia" querer excluir da realidade educativa "um símbolo" fundamental da importância dos valores religiosos na história e cultura italiana", afirmou o porta-voz, o padre Federico Lombardi, à Rádio Vaticano.
A Conferência Episcopal Italiana (CEI) também manifestou a sua "amargura", denunciando "uma visão parcial e ideológica". Notando que as cruzes estão em toda parte, "nas ruas e nas praças", o bispo italiano Vincenzo Paglia, um dos líderes da CEI, afirmou: "Não acho que alguém tenha a pretensão de destruir as cruzes, porque elas representam a liberdade de religião."
Até a neta do ditador italiano Benito Mussolini se pronunciou sobre a decisão do tribunal. "Querem cancelar as nossas raízes cristãs. Estamos a criar uma Europa sem identidade e tradições", insurgiu-se Alessandra Mussolini.
Aparentemente, só os comunistas estão satisfeitos com a decisão do tribunal, sublinhando que ela "reafirma o valor de laicismo nas escolas e do Estado como uma garantia fundamental da igualdade de direitos".
Antes de seguir para o Tribunal Europeu, o assunto foi levado ao Tribunal Constitucional, a um tribunal administrativo e ao Conselho de Estado.