Aargumentação é quase sempre igual. "Revelou uma excelente capacidade de trabalho, um total e absoluto domínio da técnica jurídica e uma perfeita ponderação dos interesses em conflito nos casos sobre os quais se pronunciou. Revelou ainda um complexo conhecimentos das várias correntes doutrinárias e/ou jurisprudenciais que teve de manejar ou de que se socorreu", dizem os membros do Conselho Superior de Magistratura, relativamente aos juízes que ficaram nos quatro primeiros lugares de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
E é com esta adjectivação que os magistrados ultrapassam os seus pares no que para muitos é tido como o topo da carreira de um magistrado, provocando uma chuva de recursos e uma polémica sem precedentes.
A acta do Conselho Superior de Magistratura permite também verificar que algumas das notas dos juízes que proximamente vão chegar ao Supremo Tribunal de Justiça estão longe de ser famosas. Por exemplo, o desembargador da Relação do Porto que irá preencher a próxima vaga (ficou em segundo lugar e a primeira classificada já tomou posse) acabou o ensino com apenas 11 valores. Das cinco inspecções de que foi alvo, em três delas foi distinguido com muito bom (algo comum a todos os concorrentes) e do seu currículo consta o facto de ter sido analista da base de dados do Ministério da Justiça e ter aberto a página da Internet na Relação. O juiz concorria em 68.º lugar, na lista de antiguidade, mas passou para segundo.
Mas há outros, com melhores notas e melhores classificações, que ficaram colocados em lugares mais baixos. Por exemplo, o terceiro juiz na lista para o STJ licenciou-se com 14 valores, teve quatro muito bons em inspecções do Conselho, mas foi preterido. A apreciação feita sobre a sua capacidade, que alegadamente justificará a classificação, é igual à dos colegas que ficaram em primeiro e segundo.
Polémica acesa
Alguns magistrados que não gostaram de ser ultrapassados por critérios que consideram ser subjectivos já recorreram das classificações atribuídas pelo Conselho, interrogando-se sobre a validade das apreciações feitas. "Como é que o Conselho sabe se um juiz revelou um complexo conhecimento das correntes doutrinárias e/ou jurisprudenciais ? O que é que isso quer dizer?", interrogaram-se alguns magistrados ouvidos pelo JN. Há também uma queixa para o Tribunal de Direitos do Homem da primeira juíza portuguesa que considera ter sido vítima de uma injustiça. Foi graduada em em 69ª lugar, embora concorresse em 46º.
"Iluminados" apreciam idoniedade
Em Abril, Pinto Nogueira, procurador-geral adjunto na Relação do Porto, alertava para o problema. Numa crónica publicada no jornal "Público", o magistrado ironizava sobre as classificações do CSM. "O CSM debruça-se, como se fora ungido por Deus, sobre a "idoneidade dos requerentes para o cargo.... "Como e onde vai o Conselho buscar elementos para aquilatar de uma tal "idoneidade"? É o vazio completo, uma norma em branco que escancara portas por onde entram os alinhados e são expulsos os que opinam de modo diverso. Como é compreensível que um desembargador, um procurador-geral adjunto, um advogado, com trinta e tal anos de serviço, se veja ainda sujeito à ignomínia de alguém, que nem o conhece , ter a veleidade de sentenciar sobre a sua idoneidade?. Se tem idoneidade para desembargador, procurador-geral adjunto, jurista de mérito, como é que, agora, meia dúzia de iluminados, no silêncio de uma sala, vão dizer que a não tem? É kafkiano".