Santana Lopes vai ter, hoje, a sua primeira prova de fogo no Parlamento, enfrentando quatro moções de rejeição ao seu programa de Governo. PS, PCP, PEV e BE vão rejeitar o documento que serve de guião ao Executivo, mas o texto tem aprovação assegurada pelos 119 deputados da Maioria (105 do PSD e 14 do CSD-PP), que apoiam a coligação no Poder.
A decisão dos socialistas foi tomada ontem, em reunião da bancada, depois do líder do grupo, António José Seguro ter avançado com a proposta, que não foi contestada por parte de nenhum parlamentar.
O PS, que em Abril de 2002, sob a liderança de Ferro Rodrigues, não apresentou qualquer moção de rejeição, absteve-se nas do PCP e BE e votou contra o programa de Governo.
Os dois maiores partidos não quiseram revelar pormenores das directrizes do debate que irá decorrer hoje e amanhã. O PSD remeteu-se ao silêncio bem como o gabinete do primeiro-ministro, que não adiantou sequer quais os governantes que falarão.
Para justificarem a da moção, os socialistas limitaram-se a dizer que vão considerar o executivo de Santana um "Governo de continuidade" e darão destaque às "promessas não cumpridas" por Durão. Ferro Rodrigues estará presente no debate, mas manter-se-á em silêncio, cabendo a abertura e encerramento da discussão ao líder do grupo parlamentar, António José Seguro.
Para os bloquistas, a moção de rejeição justifica-se por este Governo ser "o prolongamento da actuação do anterior" e por o texto referir claramente, segundo Francisco Louçã, que "o conceito de Serviço Nacional de Saúde já não se aplica".
O BE contesta também que o programa diga que há "demasiada escola pública" e sugira a redução do IRS "sobre os mais ricos, mantendo a situação dos mais pobres". Os bloquistas vão criticar ainda "a liberalização selvagem" e "a ilegitimidade de um primeiro-ministro que só o é porque 103 pessoas do PSD e o Presidente quiseram".
Na opinião do líder parlamentar do PCP, "este Governo prossegue a política do anterior e por isso, tem de ser responsabilizado pelo desemprego, pelos baixos salários e pela crise económica". Bernardino Soares aponta ainda "o carácter retrógrado" das alterações bem como a primazia "ao privado e ao primado do lucro". Já Nuno Melo, referiu que o CDS/PP fará um debate "pela positiva", para afirmar que se trata de "um novo Governo que implantará, neste novo ciclo governativo, as promessas que deram, em 2002, a vitória à maioria". O líder da bancada do PP desvalorizou as moções por serem contra a maioria e não de sanção a decisões tomadas.
*com agência Lusa
BE reclama referendo à Europa
O BE considera que há um recuo de Pedro Santana Lopes sobre a realização do referendo ao Tratado Constitucional da União Europeia e, em conferência de Imprensa desafiou o primeiro-ministro a dizer hoje, em plenário, se vai cumprir uma das últimas promessas de Barroso.
"O programa de Governo não inclui o compromisso de referendo claro e concreto sobre os conteúdos essenciais do Tratado", diz a moção. Franciso Louçã acrescenta que não existe no documento "qualquer garantia" à convocação da consulta pública, quando o anterior Executivo a tinha prometido efectuar logo no ínicio do próximo ano.
Ao JN, o dirigente bloquista lembrou que Santana Lopes concordou com a decisão tomada por Durão Barroso, semanas antes deste abandonar o Governo, e agora "ainda não se decidiu". Daí que os bloquistas queiram uma resposta clara seja dada, hoje, no hemiciclo.