AOrdem dos Médicos (OM) exigiu, ontem, a intervenção activa do presidente da República no sentido de obrigar a pôr a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a funcionar de uma vez por todas.

Pedida por Jorge Sampaio como condição para aprovar as reformas implementadas na Saúde pelo actual ministro, a ERS nasceu na letra da lei há precisamente nove meses, ao fim dos quais, anunciou, ontem, Miguel Leão, da Secção Regional do Norte da OM, existe "um nado-morto". Sem instalações, sem pessoal, sem orçamento, sem financiamento garantindo autonomia, sem ninguém para atender as queixas dos utentes e sem meios para efectuar as visitas às instituições de saúde. A OM só espera que, desta vez, a intervenção do presidente da República "não se resuma à aceitação de garantias" do ministro Luís Filipe Pereira, que "não merecem credibilidade".

A OM retoma assim as queixas já formuladas pelo presidente da ERS, Rui Nunes. Em carta dirigida ao Ministério e em diversas declarações à Comunicação Social, o especialista em ética tem vindo a manifestar sérias preocupações com a situação do organismo que aceitou presidir após vários outras personalidades terem recusado. Uma das suas maiores queixas prendia-se com a integração do orçamento da ERS nas atribuições do Instituto de Gestão Financeira e Informática do Ministério da Saúde, o que poderia retirar a necessária independência à entidade. Recorde-se que foi criada para garantir a regulação de "todos os subsectores da Saúde" (públicos, privados, sociais e liberais), a concorrência e a defesa dos utentes, num quadro legal que permite a entrada da iniciativa privada no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Miguel Leão fala agora em "asfixia" intencional da reguladora pelo ministro, que "não conseguiu criar uma ERS política e juridicamente monstruosa" nem nomear como presidente "o seu grande apoiante político" (o ex-ministro socialista Correia de Campos).

A "asfixia pela inacção" é também o castigo, diz o elemento da OM, pelas queixas de Rui Nunes, "impedindo assim que se investigue o que está a acontecer no SNS quanto à qualidade, acesso e equidade dos cuidados prestados aos doentes". Em resumo, a ERS é uma "operação de cosmética" que nem regulamentada está, a não ser no que toca aos "vencimentos dos membros do Conselho Directivo" e ao modelo do cartão de funcionário.

Escudando-se na autonomia da ERS, o Ministério da Saúde recusou-se a comentar as críticas da OM, remetendo qualquer posição para Rui Nunes, que foi impossível contactar até à hora de fecho desta edição.