O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda afirmou hoje que o governo português tem o direito de proibir a entrada do chamado "Barco do Aborto" nas águas territoriais portuguesas, com base no Tribunal Europeu de Justiça.

"O Tribunal Europeu de Justiça deixa ao critério dos estados membros a possibilidade de tomar medidas contra o contornar das leis", escreveu Ben Bot, numa carta dirigida ao parlamento de Haia.

Na sexta-feira, o Governo português proibiu a entrada do navio nas águas territoriais portuguesas, alegando "o respeito pelas leis portuguesas" e por se tratar de uma "questão de saúde pública.

"Neste quadro, Portugal pode legitimamente considerar que a ida do navio não é inocente, e por isso impedi-lo de atracar nos seus portos ou de entrar nas suas águas territoriais", acrescentou o Ministro dos Negócios Estrangeiros holandês.

O navio da associação holandesa "Women on Waves" pretendia promover o debate em torno da despenalização do aborto e, em águas internacionais, disponibilizar a pílula abortiva a mulheres portuguesas que estivessem interessadas em interromper a gravidez até às seis semanas e meia.

Neste momento, o Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, para se informar detalhadamente sobre as razões da proibição da entrada do "Barco do Aborto" em águas territoriais portuguesas.