Médicos consideram que a nova lei de adopção complica e atrasa os processos das crianças encaminhadas pelos hospitais, mas a Comissão de Acompanhamento e faz um balanço positivo do novo regime, que completa hoje um ano de vigência.
Para o presidente da Comis- são, Luis Villas-Boas, os processos estão mais céleres e os serviços "mais agilizados". A presidente da Comissão Nacional de Saúde da Criança e do Adolescente, Maria do Céu Machado, discorda: a nova lei "não veio facilitar nada".
No passado, os casos de crianças entradas nos hospitais vítimas de maus tratos eram mais rapidamente encaminhados para os tribunais, junto dos quais os médicos "exerciam pressão do ponto de vista cívico", afirma a também directora do serviço de pediatria do Hospital Amadora-Sintra.
"Agora temos que encaminhar os processos para a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, que os investiga e só então os manda para tribunal, se achar que é caso disso", acrescentou.
Referindo a opinião de colegas que "acham que se tornou mais difícil resolver os problemas das crianças", menciona também a "impressão dos vários pediatras" que consideram que o processo "está mais complicado". A comissão está a fazer um levantamento de casos no país.
Luís Villas-Boas fala porém em simplificação e aceleração dos processos. "O tempo de avaliação das candidaturas, que estava a demorar entre dois a quatro anos, está agora a ser cumprido em seis meses".
"Foram recuperadas centenas de candidaturas - perto de 500 só em Lisboa - que estavam penduradas" e "o prazo de pré-adopção foi encurtado de um ano para seis meses", acrescentou.
Outra novidade é a instalação de uma base de dados ligada às 21 instituições com serviços de adopção, que permitirá que "todas as candidaturas aprovadas estejam em 21 terminais" e tambem "mais agilidade na deslocação da criança e maior democratiza-ção e desregionalização das candidaturas".
Candidatos idosos aumentam
O alargamento da idade limite para adoptar, dos 50 para os 60, anos tem dado "sinais muito positivos", segundo Villas-Boas, pois há uma a duas centenas de candidatos. "Crianças ainda em instituições poderão caminhar para essas famílias", disse, convicto que estes casais com maior facilidade adoptarão crianças mais velhas e irmãos.
Para Luis Villas-Boas a abertura do leque de adoptantes foi um passo muito importante, pois é sempre preferível uma família à "melhor instituição do país". A permanência de uma criança numa instituição durante 15 anos "é um mau trato. Há muitos casos em que as crianças poderiam estar numa escola pública e à guarda dos pais, com apoio do Estado".