Aguerra ainda vai no adro, mas na longa batalha em que se tornou a questão dos sistemas de protecção anticópia (vulgo copy control) os consumidores acabam de ganhar, após sucessivos reveses, os primeiros 'rounds'. E logo através da via que, até à data, se revelou mais inflexível na defesa dos direitos de autor e, por arrasto, das companhias discográficas: a instância judicial.
Em França, a EMI foi condenada pela venda de um disco protegido contra cópia sem ter alertado o consumidor para as restrições tecnológicas que impedem a sua audição em suportes diferentes.
O caso não é virgem - em Espanha, sentenças semelhantes foram proferidas no último ano -, mas veio dar novo fôlego aos argumentos brandidos há muito pelas associações francesas de defesa dos direitos dos consumidores. Para a CLCV (Consommation Logement et Cadre de Vie) e UFC (Union Fedérale des Consommateurs), os sistemas de protecção utilizados pelas editoras infringem um dos artigos do código do consumo, ao inviabilizaram a leitura do CD em diversos equipamentos. As queixas residem também numa alegada violação da lei do direito de autor francesa, transposta da directiva europeia, pela sonegação do direito do utilizador de fazer cópias para uso pessoal.
Queixas sem expressão
O problema, porém, tem contornos mais vastos, que adensam a sua complexidade jurídica. Os sistemas tecnológicos de prevenção de cópias ainda não estão uniformizados e a indústria discográfica tarda em avançar com propostas satisfatórias pa-ra o consumidor. Até por isso, Florence Lacroix, responsável de comunicação da CLCV, afirma que "as editoras deveriam adoptar um novo modelo de negócio e deixar de atacar os internautas que descarregam música da internet".
Em Portugal, o volume de queixas apresentadas na Deco é ainda "irrisório", mas "com tendência a aumentar", assegurou ao JN uma fonte da associação de defesa dos consumidores.
Posição bem mais activa é a que assumem os consumidores franceses, cujas queixas contra a EMI ultrapassaram as duas centenas.
Gato e rato
Para os utilizadores, a hora é de aparente regozijo, mas talvez seja ainda demasiado cedo para cantar vitória.
Autor de inúmeros livros sobre a sociedade da informação e as suas implicações na área do Direito, Manuel Lopes Rocha acredita que "o caminho passa pela segurança das obras", até porque "no futuro, o negócio da música irá ser sobretudo on-line".
"A expansão do copy control, mesmo que em moldes bastante diferentes dos actuais, vai ser inevitável", entende o advogado.
Enquanto as editoras não chegam a uma estratégia comum para limitar os efeitos negativos de uma prática que ameaça a sua própria sobrevivência, os ouvintes mais afoitos entretêm-se a tentar contornar as limitações impostas pelo copy control, no que constitui uma versão actualizada do célebre jogo do gato e do rato.
Na Internet, por exemplo, circulam às dezenas os sítios que fornecem dicas preciosas para inutilizar os sistemas existentes, válidos, pelo menos, até à próxima actualização tecnológica.
Tribunal francês condena editora pela falta de informação Queixas em Portugal são irrisórias
A editora Sony é a primeira 'major' mundial a anunciar um recuo na protecção anticópia. O "aumento de consciência dos consumidores musicais" foi a justificação avançada pela multinacional japonesa para abolir, já a partir de Novembro, o Control Copy CD, um sistema de DRM (Digital Right Management) que evita a cópia dos discos compactos. A decisão da Sony - seguida por outro selo japonês, Avex - surge acompanhada de uma política de aposta no MP3, formato que, de agora em diante, estará disponível nos seus leitores áudio. Inflexíveis, para já, mantêm-se as posições da EMI, Warner e BMG, que admitem, no entanto, estarmos perante um processo em constante evolução, logo susceptível a alterações.
Neste folhetim interminável de formatos anticópia e protestos dos consumidores, as próprias empresas revendedoras têm sido acossadas. A loja Fnac, que já se viu envolvida na revenda de "discos defeituosos" (no sentido em que não tocam em todos os aparelhos de leitura de CD), chegou mesmo a colocar avisos sobre a imprevisibilidade de leitura de alguns discos. Em Espanha e França, a multinacional optou por uma estratégia simples sempre que é alvo de reclamações por parte de consumidores que não conseguem ouvir o disco nos vários suportes: a devolução do dinheiro.
SONY RETIRA
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