OConselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, ontem, por unanimidade e aclamação, um parecer "inequivocamente desfavorável" e de rejeição da proposta de lei que limita os mandatos, entre outros, dos presidentes de câmaras. Mário de Almeida, Narciso Miranda e Fernando Ruas foram alguns dos que criticaram duramente o Poder Central, acusando-o de ter medo e, por isso, querer "silenciar, deste modo, as vozes incómodas daqueles a quem o povo quer como seus legítimos representantes".
"Este é um péssimo serviço prestado à democracia. O efeito mais provável da complicação que o Governo criou será o de aumentar as dificuldades de recrutamento de interessados em prestar serviço público candidatando-se às câmaras municipais", lê-se na moção da ANMP, com um teor bastante mais duro do que o o documento aprovado, há duas semanas, pelo Conselho Directivo.
Na altura, os autarcas declararam aceitar a limitação de mandatos, desde que fosse também para deputados. Nas vésperas da discussão em plenário do projecto de Lei do PS, a ANMP assume a voz dos autarcas que já há duas semanas tinham se manifestado intransigentemente contra a limitação.
O primeiro a vir a público contestar o projecto do seu partido foi Mário de Almeida. Ontem, o autarca de Vila do Conde manteve a crítica, dizendo que se trata de um "ataque" claramente contra os autarcas mais conhecidos e "mais incómodos". Isto porque, os demais visados na proposta de Lei (primeiro-ministro, presidentes dos governos regionais e presidentes de juntas de freguesia) não são, na prática, afectados.
Atestado de menoridade
Para Mário de Almeida, "limitar os mandatos é retirar direitos democráticos ao povo. É querer passar um atestado de menoridade às populações que continuam a escolher democraticamente os seus representantes".
"Mas se realmente querem insistir nesse erro, então que limitem também os mandatos aos deputados e não queiram só impedir na secretaria a reeleição de presidentes de câmaras que são figuras públicas, ao contrário de muitos deputados, que, embora desconhecidos de quase toda a população, são reeleitos e limitam-se a sentar-se, mandato após mandato, silenciosos, nas cadeiras da Assembleia da República", afirmam os membros da ANMP.
Fernando Ruas contesta os que acusam o Poder Local de falta de renovação "Em cada eleição, entre 30% a 35% dos presidentes de câmaras municipais têm sido substituídos, pelos mecanismos naturais. Em 1997, saíram 103 presidentes (34%). Em 2001, saíram 97 (32%), Isto quer dizer que, quadrienal e sucessivamente, os mandatos renovam-se, com naturalidade democrática e sem necessidade de jogadas na secretaria, fora do único campo democraticamente aceitável - o das eleições".
"Se querem combater a corrupção, pois que invistam na fiscalização. Mas não é só nas câmaras", sugere Mário de Almeida, em tom crítico.