ODepartamento de Ciências da Comunicação e o Curso de Comunicação Social da Universidade do Minho estão empenhados em fazer avançar o processo de Bolonha, procurando participar activamente no debate e no desenvolvimento de medidas que contribuam efectivamente para a qualificação dos projectos de ensino. É neste sentido que tomamos uma posição pública sobre o parecer relativo à implementação deste processo na área de conhecimento de Comunicação, coordenado pelo Prof. José Viegas Soares, designado pela ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES).
O documento em análise apresenta-se como uma proposta insuficientemente sustentada e completamente distante da comunidade académica da especialidade.
É um documento de trabalho certamente com a sua utilidade, mas que não pode ser considerado como proposta representativa da área científica a que diz respeito.
Com os dados actualmente disponíveis, é censurável o facto de o coordenador para a área de conhecimento de Ciências da Comunicação, que constituiu uma equipa quase exclusivamente do ensino politécnico e da instituição a que pertence e não ter, tanto quanto se sabe, auscultado de forma aberta e visível a comunidade científica e profissional.
Em termos substantivos, o documento defende para o conjunto dos cursos desta área científica um modelo 3+2 ou 3+1+1. Contudo, essa proposta não é fundamentada nem em relação às vantagens que possa ter face a outros modelos alternativos nem relativamente a si mesma. Acresce que a Declaração de Bolonha, ao contrário do que é frequentemente afirmado, não prevê uma duração padronizada dos cursos, contemplando apenas uma duração mínima de três anos para o 1º ciclo.
O 1º Ciclo de estudos configurado na proposta levanta interrogações e perplexidades diversas. De acordo com os normativos do MCIES, este ciclo deve preparar para o exercício de uma actividade profissional, que supõe a dimensão do saber-fazer; mas, ao mesmo tempo, sublinha em vários momentos que as profissões da comunicação supõem uma sólida formação de base. Ou seja
aparentemente, o que se sustenta é que é necessário fazer o que já se procura fazer hoje, mas com menos um ano.
É de temer que uma formação de três anos venha a sacrificar a formação cultural e comunicacional. Por outro lado, e em consequência, é ainda de temer que os cursos lancem para o mercado de trabalho jovens menos maduros e menos preparados, agravando, desse modo, a percepção da incapacidade dos cursos de ensino superior na formação dos profissionais, que ainda persiste em alguns sectores.
A questão de fundo que o documento escamoteia por completo diz respeito ao financiamento. Os normativos tornados públicos pelo MCIES são, a este propósito, claros o Estado apenas assegura verbas para o 1º ciclo. As excepções são os cursos que, por especificidades próprias ou acordos transnacionais, exijam mais anos para formar os respectivos profissionais ou "áreas em que se verifique serem necessários os dois ciclos de formação para o exercício pleno da profissão".
Isto significa que se agravará um fosso, já hoje em alguma medida existente, entre cursos de primeira e de segunda ou terceira categorias. Significa ainda que, sendo o 2º ciclo pago pelos estudantes, haverá um número significativo de famílias que não terá capacidade financeira para pagar essa formação, ainda que estes anos iniciais sejam os de maior disponibilidade para a prossecução da formação académica. Se conjugarmos isto com o facto de dificilmente se poder inscrever um estágio curricular num 1º ciclo de três anos, poderemos estar perante um retrocesso face à actual situação.
Vale a pena considerar, finalmente, o argumento dos normativos oficiais dimanados do MCIES e assumidos na proposta em apreço, relativo à articulação do quadro português com o dos países da União Europeia. Este é um objectivo certamente louvável e desejável, desde que seja sério. Ou seja, desde que as opções propostas para o contexto português assentem numa análise da situação e das tendências europeias. É confrangedor verificar que a proposta não insere um único parágrafo acerca desta dimensão.
Globalmente, pode dizer-se que decorre da proposta apresentada um figurino de cursos que, no essencial, não propõe nada de significativa e qualitativamente diferente da situação actual, com uma não despicienda diferença encurta-se a duração do 1º ciclo e, com ela, o financiamento público ao ensino superior. A questão que decorre desta conclusão é simples: melhora o ensino com esta proposta e as consequentes mudanças curriculares? E, ligada com esta, emerge uma outra: ganhará o país?
Ainda que se encontre prestes a findar o prazo de consulta pública, mas tendo em consideração os problemas de natureza processual apontados a este documento e as insuficiências quanto à matéria substantiva, entendemos que deve ser lançado um verdadeiro debate, que até agora não foi desencadeado, entre todas as partes directamente interessadas na implementação do processo de Bolonha na área das Ciências da Comunicação.
* Directora do Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho ** Directora do Curso de Comunicação Social da Universidade do Minho