Três mulheres acusadas do crime de aborto e aborto agravado regressam hoje ao Tribunal de Setúbal onde estão a ser julgadas. Os factos remontam a 1999, quando elementos da Polícia Judiciária de Setúbal efectuaram buscas à casa de uma enfermeira, para cuja actividade já haviam sido alertados através de uma denúncia. Na altura, encontraram uma mulher deitada numa marquesa, supostamente pronta para ser submetida a uma interrupção da gravidez. A enfermeira é acusada de três crimes de aborto agravado, um deles de forma tentada.
O crime de aborto é agravado, conforme dita o artigo 141 do Código Penal, sempre que da sua prática resultem ofensas à integridade física da mulher ou quando se prove que quem o realiza o faz com intenção lucrativa. Com a enfermeira são acusadas duas outras mulheres. A que foi encontrada na marquesa, cujo aborto terá sido impedido daquela vez, mas que o Ministério Público (MP) diz ter ali abortado quatro anos antes. E uma outra mulher, também acusada de ter recorrido aos serviços da enfermeira, pelo menos, uma vez. As duas mulheres, ambas de 21 anos à época dos factos, são representadas por Odete Santos, deputada do PCP e uma defensora da despenalização do aborto, e por Cecília Claudino, uma advogada, também, de Setúbal.
Buscas
A enfermeira terá iniciado a actividade em 1985. Segundo acusa o MP, distribuía cartões dando conta da sua profissão e da necessidade de marcação prévia das consultas. Nas buscas efectuadas às 19 horas do dia 23 de Abril de 1999, a PJ encontrou um cofre com cerca de 3750 euros que se supõe serem provenientes da realização de abortos. A arguida tinha também uma conta onde depositava quantias em dinheiro com regularidade e é ainda acusada de não ter interrompido a actividade depois das buscas da PJ. Nessa altura, a enfermeira, actualmente com 77 anos, já estava reformada do Hospital Distrital de Setúbal. Na acusação, o Ministério Público sugere ao tribunal que a condene a uma pena nunca inferior a cinco anos de prisão.
O processo chegou a ser arquivado pelo juiz de instrução, que acolheu as teses da defesa segundo as quais a acusação seria nula, uma vez que não foram realizados testes que comprovassem que as mulheres estiveram grávidas. Mas o MP não se conformou e recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, que lhe deu razão. O magistrado do MP, Pena dos Reis, defendeu que a lei não exige a prova definitiva para se pronunciar ou acusar alguém, mas apenas a existência de indícios suficientes. E que o arquivamento do processo, por aquela razão, significaria a despenalização do aborto, pela via processual, o que merece a sua desaprovação e lhe parece ilegal.
Acusações de parcialidade
O caso seguiu, portanto, para julgamento. A primeira sessão realizou-se a 15 de Junho do ano passado, mas a audiência foi suspensa uma semana depois devido a um requerimento interposto por Pedro Delille, advogado da enfermeira, que solicitou a substituição de Conceição Miranda. A juíza, no entender do causídico, demonstrou parcialidade ao dizer que "quem se dedica a estas práticas criminosas, fá-lo como modo de vida e com fins lucrativos". Uma afirmação que Delille considerou "gravíssima", por revelar "um pré-juízo contra a arguida" e levantar suspeitas sobre a capacidade de conduzir o julgamento de forma "imparcial". O Tribunal da Relação de Évora não fez esta leitura e ordenou o prosseguimento do julgamento com a mesma juíza a quem primeiramente o processo foi distribuído.
Associações que defendem a despenalização do aborto e representantes de partidos políticos prometem estar hoje, no tribunal, a dar conta do seu protesto contra uma lei que senta no banco dos réus mulheres que optaram por abortar. Os manifestantes vão também defender a realização do referendo - já anunciado pelo primeiro ministro José Sócrates - o mais rápido possível.
* Com Paulo Morais