O Estado pode perder mais de um milhão de euros de dívidas ao fisco devido à prescrição dos processos. O número consta de um estudo, ainda preliminar e datado de Maio deste ano, feito pela própria Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e ontem citado pelo "Jornal de Negócios".

O estudo, realizado no âmbito da Estratégia para a Eficácia e Justiça Fiscal, demonstra o estado da Justiça Tributária o fisco demora, em média, 45 meses a concluir processos de inquérito criminal fiscal, 44 meses nos casos de impugnações judiciais, 16 meses em processos de contra-ordenação e 14 meses nas reclamações graciosas. Contactado, o Ministério das Finanças disse que o documento é preliminar e que a versão final ainda não foi aprovada pela tutela.