Miguel Poiares Maduro, 37 anos, defende que a forma mais correcta de proteger a democracia do estados europeus, e as suas constituições, é aceitar evoluir para uma forma de democracia europeia que está para lá dos estados, ou seja, para uma participação directa dos cidadãos nas instituições europeias.
[Jornal de Notícias] Há razões para optimismo depois dos "não" ao Tratado Constitucional Europeu?
[Miguel Poiares] O optimismo de uns pode ser o pessimismo de outros. Mas no que se refere ao futuro de um projecto constitucional para a Europa, eu não faria grandes apostas. Esta crise até pode criar uma tensão propícia a uma energia verdadeiramente constituinte que resulte num projecto constitucional mais ambicioso.
No último Conselho Europeu, o que se viu foi maior descrença e pessimismo.
É verdade, mas também pode ser parte de uma fase de acumulação de tensão que precede todas as mudanças de paradigma. Não era fundamental chegar já a acordo sobre as perspectivas financeiras na última reunião do Conselho. Há quem entenda que o facto de não ter havido acordo revela a crise da lógica actual do sistema de recursos e isso pode levar a procurar um sistema mais adequado e legítimo perante os cidadãos.
Defende a alteração do sistema de recursos da União?
Entendo que deve ser repensado porque hoje baseia-se numa repartição entre estados e não entre cidadãos e isso torna tudo muito difícil. Deve ser, igualmente, claro para os cidadãos que aquilo que a Europa redistribui não é a riqueza que um Estado cria, é a riqueza que é gerada pelo próprio processo de integração. Este deve ser o princípio.
Mas é o próprio sistema de decisão que está desacreditado aos olhos dos europeus.
A União deve saber criar lealdade política dos cidadãos perante as suas instituições. E, para isso é preciso desenvolver mecanismos de participação directa dos cidadãos e permitir-lhes responsabilizar e premiar a União pelas suas políticas. Só que isso é difícil quando, quer a participação, quer as políticas europeias, são ainda filtradas pelos estados. Se não aceitarmos isto, estaremos a acreditar numa falsa legitimidade conferida pelos estados porque o grau de competências da União já é tão amplo e indeterminado que dizer que estas são legitimadas através dos estados não corresponder à realidade. Nós não sabemos de facto o que é que os nossos governos decidem ao nível europeu, e os parlamentos não controlam, nem podem.
Que mecanismos de participação defende ?
Se aceitamos uma forma de democracia europeia, isso implica aceitar, por exemplo, nalguma medida, o princípio da maioria. A dificuldade está em deixarmos de pensar apenas em termos da nossa lealdade primária em relação ao nosso Estado. Ainda achamos que o que é mais legítimo não é o que decide a maioria dos europeus mas o que decide a maioria dentro de um estado. O dilema está em que, para termos uma União que faça o que queremos, necessitamos de aceitar alguma forma de democracia europeia que não pode depender apenas dos estados.
Como alterar isso?
É fundamental que as políticas europeias sejam dirigidas com base numa repartição entre cidadãos e não com base numa repartição entre estados. Isto é importante para os cidadãos europeus perceberem o que ganham e perdem com a União e começarem a fazer juízos sérios de responsabilidade política face à União. A partir de aí é que se deve pensar como deve evoluir o sistema de representação institucional.
Essa não é uma mudança muito profunda?
Sim, coloca em causa a ideia do Estado como unidade primária de agregação dos interesses individuais. Mas devíamos pensar se não é mais legítima a definição dos interesses directamente a nível europeu no que concerne as questões europeias. O problema é, de novo, que aí estamos a diminuir o papel do estado enquanto mediador e ponderador dos diferentes interesses.
Deixaria de haver braços-de- -ferro como o que se viu entre França e Inglaterra?
Sim, essa é uma guerra que resulta da lógica da negociação intergovernamental. Mas, de facto a União Europeia é já uma entidade política que age directamente sobre os cidadãos europeus, só que isso não aparece claro aos seus olhos e, por isso, ela aparece sempre como arbitrária, discriminatória, não legítima, enquanto a imagem dos estados não.
Mas, os estados podem deixar de ter qualquer papel?
Não. Qualquer modelo terá sempre uma componente inter-governamental. O que eu entendo é que o facto de constitucionalizarmos as políticas europeias é a forma mais correcta de protegermos a democracia dos estados. Atendendo à ampla esfera de competências detida pela União, assegurar o seu controlo democrático através dos estados é uma ficção. A melhor forma para organizar o poder e criar lealdade política dos cidadãos face à UE é um modelo de tipo constitucional, que já temos em parte, e que nem sequer exige a adopção de uma constituição formal. Acho mais importante que a UE tenha um constitucionalismo, no sentido em que as suas políticas são definidas segundo princípios constitucionais e não de negociação internacional.
Basta o Tratado de Nice?
O Tratado de Nice tem o problema da operacionalidade, mas essa é uma questão sobre a qual tenho reserva em me pronunciar. O que é importante dizer é que o facto de se evoluir num sentido constitucional na UE não implica uma diminuição do valor das constituições nacionais, pelo contrário. A questão que temos que colocar é como é que podemos assegurar formas de participação política e de protecção de direitos fundamentais idênticas a todos os cidadãos da UE. É esta a forma correcta de colocar o problema e não dizer que a única forma que temos de garantir esses valores é continuando a pensar que os nossos governos nos vão defender lá fora.
Isso exigiria cidadãos muito conscientes do valor da constituição nacional e muito informados politicamente.
Por isso é que eu digo que o primeiro passo não são as reformas institucionais mas criar mecanismos que permitam gerar identificação e lealdade política dos cidadãos face à UE, ou seja tornar as políticas europeias transparentes perante os cidadãos.
Advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça acredita numa Europa mais constitucional
O que a Europa redistribui é a riqueza gerada pelo processo de integração