Dentro de um mês, já será possível comprar fora das farmácias medicamentos que não precisem de receita médica e não tenham comparticipação. O diploma que estabelece a liberalização do sector foi publicado ontem e permite a venda de fármacos por pessoal não técnico.

Para entrar em vigor, o decreto-lei 134/2005 tem de ser regulamentado por uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e Economia e Inovação que terá de ser publicada até 16 de Setembro. Só depois é que os interessados (supermercados, postos de gasolina e outros estabelecimentos) poderão pedir o licenciamento.

Enquanto o Ministério da Saúde não publicar a lista de medicamentos que podem ser vendidos fora das farmácia, todos os não sujeitos a receita médica e sem comparticipação - incluindo as pílulas do dia seguinte que não carecem de prescrição - estão em condições de ser comercializados.

O diploma obriga os futuros postos de venda a terem a supervisão de um farmacêutico ou um técnico de farmácia, mas a dispensa do medicamento pode ser efectuada por outros funcionários. O anteprojecto de lei previa que essa tarefa só poderia estar a cargo de pessoal técnico, mas o diploma agora publicado estabelece que "a mesma pessoa pode ser responsável por mais de um local de venda". Ou seja, o supervisor não tem de estar permanentemente no posto.

Justificada com o objectivo de "induzir a redução dos preços", a liberalização dos locais do venda é acompanhada de um regime de preços livre.