OMinistério da Saúde desistiu de elaborar uma lista de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) com venda autorizada fora das farmácias e vai limitar-se a colocar em venda livre aqueles que não gozam de comparticipação. "Todos", garantiram fontes do Ministério e do Instituto da Farmácia e do Medicamento (Infarmed). Entre eles, a pílula do dia seguinte. A novidade é que estão a ser analisados novos fármacos para automedicação, como a pílula normal ou o paracetamol. A intenção é retirar-lhes receita e comparticipação.
À luz do decreto-lei 134/2005 "não há necessidade de haver uma lista", confirmou um porta-voz do Infarmed, instituto ao qual tinha sido pedida a reavaliação da actual listagem de MNSRM. Um trabalho de várias semanas da Comissão de Avaliação do Medicamento, que dera origem a uma primeira versão, sugerindo até a obrigação de prescrição para medicamentos sem receita como o Cêgripe, e que foi agora atirado para as calendas.
Rol alarga-se
A "lista" que, a partir de 16 de Setembro, data de entrada em vigor do diploma anteontem publicado, pode ser de venda fora das farmácias é assim a dos "MNSRM sem comparticipação". De acordo com o assessor do ministro da Saúde, Miguel Vieira, pontualmente e "de forma avulsa" poderá essa listagem ser aumentada. "O que pode acontecer é que, eventualmente, passem a medicamentos sem receita alguns dos que actualmente obrigam a prescrição e são comparticipados", adianta Miguel Vieira, apontando o exemplo do Ben-U-ron, subsidiado a 40% pelo Estado. E das pílulas anticoncepcionais, a maioria delas comparticipadas em 70% e sujeitas a receita médica.
A retirada da comparticipação a alguns MNSRM que a tenham é outra das possibilidades para integrá-los no circuito extra-farmacêutico, o que poderá acontecer, por exemplo, com o Aspegic. Noutros casos, ajustamentos pontuais poderão ocorrer com fármacos sem receita e que passem a evidenciar algum tipo de risco, podendo voltar a ser obrigados a prescrição médica.
"É inacreditável", reage o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Aranda da Silva, segundo o qual "tem que haver critérios técnico-científicos" que minimizem riscos. A Ordem, que sempre defendeu junto do ministro a necessidade de seguir exemplos de outros países, aponta a solução da redução das dosagens e embalagens de certos fármacos. Porque o paracetamol , por exemplo, é a arma de suicídio mais utilizada no Reino Unido. Uma solução que os técnicos de farmácias dizem ser absurda. "Para quê vender fora das farmácias uma dosagem menor, se tomando dois comprimidos em vez de um se obtém a dosagem maior?" questiona Diamantino Elias, do Sindicato de Profissionais de Farmácias.
Quanto à perda do suporte do Estado nos casos em que se retire a comparticipação, do Ministério da Saúde garantem que será compensada pela baixa de preço permitida, "em teoria", pela liberalização da venda.
A venda fora das farmácias é acompanhada por uma liberalização dos preços, que deverá induzir concorrência. Esta foi, aliás, uma das justificações apresentadas para a medida no preâmbulo do decreto-lei, além da acessibilidade e da criação de emprego para jovens farmacêuticos ou técnicos de farmácia.