O projecto de lei do estatuto do medicamento, que vai transpor para a lei portuguesa as directivas comunitárias neste domínio, permite aos medicamentos homeopáticos e fabricados à base de plantas um registo simplificado, ou seja, não são obrigados à realização de testes que comprovem a sua eficácia clínica.

O documento, que ainda não foi discutido e aprovado, considera esses produtos medicamentos e prevê que sejam objecto de um registo simplificado e que continuem a ser vendidos também fora das farmácias.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, o Estado está demitir-se da sua responsabilidade de proteger a saúde da população, permitindo que produtos sem "validade científica" sejam comercializados.

Pedro Nunes mostra-se também crítico quanto à regumentação das chamadas medicinas alternativas. "Medicina é só uma é científica e é aquela que comprovadamente tem benefícios", sublinha, acrescentando que "práticas baseadas na fé na cura" não podem ser rotuladas de medicina.

A lei-quadro de 2003, que define a prática de várias terapias naturais e complementares, ainda não alvo da necessária regulamentação para que entre em vigor. Foi criado um grupo de trabalho para preparar a regulamentação da acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, quiropraxia e fitoterapia.

Indiferentes à falta de enquadramento, os portugueses procuram cada vez mais estas práticas alternativas. Um estudo da Universidade Nova de Lisboa, realizado em 2003, concluiu que 66% dos inquiridos já recorreram a uma dessas terapias.