O PS comprometeu-se, ontem, a acabar com o pacote descentralizador, lançado em 2003, pelo então secretário de Estado da Administração Local do Governo de coligação PSD/CDS, Miguel Relvas. Tal como o JN adiantou ontem, o projecto socialista passa pela criação das autarquias metropolitanas do Porto e de Lisboa e pelos executivos monocolores.

Segundo o Secretário de Estado da Reforma Administrativa, o pacote descentralizador de Miguel Relvas criou "entidades multiplicadoras de ilusões". "Não é essa a descentralização que queremos", referiu o governante, lembrando que apenas teria servido para a transferência de competências relacionadas com licenciamentos de elevadores, lançamentos de foguetes e queimadas.

Para Eduardo Cabrita, a descentralização tem que passar por uma nova lei de financiamento do Poder Local e um quadro participativo dos municípios, sob a forma empresarial. Assim, as autarquias teriam poderes reforçados em áreas como o ambiente, educação e saúde.

Depois de defender o compromisso da criação das autarquias metropolitanas do Porto e de Lisboa, Eduardo Cabrita deixou um repto ao PSD, relacionado com os Executivos monocolores.

"É necessário que a Direita diga se há condições para que quem tem vitória tem direito de governar", exortou, exemplicando a urgência da alteração à lei eleitoral com o exemplo do seu município, o Barreiro, onde "a Direita se uniu ao PCP para boicotar o exercício do poder pelo PS que ganhou eleições".

Eduardo Cabrita não deu, contudo, voz aos apelos dos autarcas, ouvidos ontem em Coimbra, com base na necessidade do PS aproveitar a sua maioria absoluta para avançar com a regionalização, aliás um compromisso que faz parte do manifesto eleitoral do partido para as autárquicas.

"Estas áreas metropolitanas são apenas associativismo municipal", considerou Rui Solheiro (Melgaço), apelando à criação das regiões administrativas.