Os agricultores portugueses já podem começar a cultivar uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado permitidas pela Comissão Europeia, respeitando distâncias mínimas que variam entre os 200 e os 300 metros. O diploma que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados foi publicado, anteontem, em Diário da República, e visa garantir a coexistência com as culturas convencionais, impondo uma distância mínima de 200 metros entre áreas de cultivo, e os modos de produção biológicos (300 metros). O decreto-lei acentua o "princípio de precaução" e impõe aos interessados a obrigação de participar em acções de formação específicas, notificar a organização de agricultores ou a Direcção-Regional de Agricultura da sua área e comunicar a sua intenção, por escrito, aos agricultores vizinhos.