O primeiro-ministro, Eng. José Sócrates, afirmou que a co-incineração irá avançar em breve nas cimenteiras de Souselas e Outão nos moldes recomendados há quatro anos, desrespeitando assim a decisão de 21 de Janeiro de 2004 do Supremo Tribunal Administrativo, proferida no processo em que fui autor, que considerou revogado o seu despacho de 9 de Abril de 2001 que determinou a opção pela co-incineração naquelas unidades produtoras de cimento .
Ao reiterar a sua opção pela co-incineração como pretensa solução prioritária no tratamento de resíduos industriais perigosos está o primeiro-ministro a actuar contra o disposto no Dec. Lei 85/2005 que considera a co-incineração uma solução de fim-de-linha .
Este decreto lei é da autoria do Governo do Dr. Santana Lopes . Ao referendá-lo, deu-lhe o Eng. Sócrates o seu aval político. O Dec. Lei 85/2005 de 28 de Abril reconhece que a incineração e a co-incineração de resíduos "comportam riscos para o ambiente a para a saúde humana", demonstrando assim o Eng. Sócrates uma total indiferença perante tais efeitos. A transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva comunitária 2000/76/CE foi feita através do Dec. Lei 85/2005 com cinco anos de atraso.
Acontece que nos últimos cinco anos muita coisa mudou, sendo hoje a co-incineração um método ultrapassado e condenado pela Convenção de Estocolmo subscrita pelo Governo Português em Maio de 2001 .
No artigo publicado no JN de 23.05.2005, sob o título "A capitulação de Sócrates" apontava-se, de forma fundamentada, a pirólise como o método mais adequado para tratamento dos resíduos industriais perigosos, sem riscos para a saúde pública e o meio ambiente . Os resíduos que não puderem ser tratados através dos "Cirver - Centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos", criados pelo Dec. Lei 3/2004 de 3 de Janeiro, deverão sê-lo pois através da pirólise .
Acresce que a empresa produtora de cimento SECIL assinou em 12 de Janeiro de 2005 um acordo com a Comissão de Acompanhamento Ambiental , consignado em acta, segundo o qual afirmou prescindir da co-incineração de resíduos industriais perigosos, comprometendo-se a substituir os combustíveis fósseis (petcock e carvão) por resíduos florestais, como medida de redução do impacte das emissões de gases de efeito de estufa, tendo ainda declarado ponderar apenas a queima de resíduos industriais não perigosos que não tenham outra alternativa de valorização .
A Secil associou-se à Associação de Produtores Florestais da Região de Setúbal (AFLOPS) com vista ao aproveitamento energético dos resíduos florestais.
Para tanto propõe-se a Secil investir 3,5 milhões de euros num sistema de trituração na fábrica do Outão e 1,5 milhões nas outras duas fábricas, Pataias e Maceira .
Combustíveis fosséis
Tal investimento irá permitir a redução da dependência de combustíveis fósseis, antecipando-se assim a Secil à imposição de restrições ambientais resultantes do protocolo de Quioto, projectando a substituição até 2007 de cerca de 30% dos combustíveis fósseis (petcock e carvão).
Não faz qualquer sentido o primeiro-ministro vir agora afirmar que a co-incineração se irá fazer também nas instalações da Secil no Outão, traduzindo-se tal atitude numa tentativa de ingerência do Governo na gestão de uma empresa privada ou revelando uma incompreensível falta de acompanhamento da evolução do sector energético no campo da produção de cimento.
Seria bom que a Cimpor seguisse o exemplo da sua concorrente e se preocupasse mais com a saúde das populações que rodeiam as suas unidades de produção Souselas/Coimbra, Alhandra/Vila Franca de Xira e Loulé e menos com as operações de cosmética que volta e meia decide desencadear ao abrir temporariamente as portas ao público, declarando também que se não interessa pela co-incineração e adoptando meios de produção ecologicamente adequados .