e Pedro Ivo Carvalho
Em nome de uma "informação livre e independente", e porque "não vivemos em democracia se houver censura", o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, anunciou, ontem, que vai limitar, durante os próximos quatro anos, o acesso dos jornalistas a matérias que ele próprio entender como sendo de "interesse público". O autarca ancorou-se na manchete da edição de domingo do JN ("Rio admite construções no Parque da Cidade") para decidir impor novas "regras" no contacto com a Comunicação Social.
A saber o gabinete de comunicação da autarquia "recorrerá, preferencialmente, a mensagens escritas através da publicação no site oficial da Câmara e de difusão pelos media"; e as entrevistas serão "acordadas" com a Imprensa, mas apenas por escrito, "com regras previamente definidas". Isto porque, segundo Rui Rio, "os entrevistadores são donos das perguntas e os entrevistados são donos das respostas". Medidas extensíveis a todos os elementos que compõem a coligação PSD/PP na autarquia.
Sem nunca desmentir o teor das afirmações que proferiu na entrevista a que se reporta a manchete, Rio considerou, no entanto, ter sido feita "uma subtil manipulação" das suas declarações sobre as construções no Parque da Cidade.
"Quando digo que não há construções, estou a referir-me à especulação imobiliária. Não estou a imaginar, mas pode haver um qualquer pormenor, um remate...", tinha dito Rio ao JN.
Ontem, contudo, o presidente da Câmara mudou o tom do discurso "Como sempre referi, não haverá construções no Parque da Cidade, para lá de equipamentos que o possam valorizar". Equipamentos que não especificou.
"Leiam o papelinho"
"Há muito é reconhecido em todo o Mundo civilizado que não há democracia sem uma imprensa livre e plural", começou por afirmar o social-democrata, que convocou, ontem à tarde, os jornalistas aos Paços do Concelho para ler uma declaração sem direito a perguntas.
"Leiam o papelinho", foi a única resposta dada por Rio, perante o ar atónito dos jornalistas das televisões presentes, que queriam saber como é que o autarca (que fez questão de se fazer acompanhar dos vereadores da maioria) irá conceder entrevistas por escrito a quem trabalha no meio audiovisual.
As novas "regras" impostas por Rui Rio no relacionamento com a Comunicação Social motivaram fortes críticas dos partidos de Esquerda, que as consideraram antidemocráticas. Também o Sindicato dos Jornalistas condenou a atitude do autarca, sublinhando que "exprime concepções pré-totalitárias de relação do poder com os jornalistas", além de conter " medidas gravemente feridas de ilegalidade, pois limitam o direito de acesso à informação, não só a critérios de oportunidade mas também a interferência nos conteúdos".
A estrutura sindical, que vai reclamar "vigilância" à Alta Autoridade para a Comunicação Social e à futura Entidade Reguladora, aconselha "uma imediata demarcação pública por parte dos vereadores que defendam a liberdade de Imprensa e rejeitem ficar reféns de qualquer central de propaganda".
Já Mário Mesquita, professor universitário e especialista em Comunicação Social, salienta que o "conjunto de restrições é revelador de uma atitude de desconfiança sistemática em relação à Comunicação Social e que pode ter consequências negativas na difusão da informação municipal".