Paulo Martins TEXTOS

Não será declaração de guerra, mas prefigura um conflito político aberto entre autarcas e Governo. A contestação à proposta de Orçamento de Estado para 2006 pode ganhar expressão concreta, na sequência das medidas ontem aprovadas em Santarém, no Encontro Nacional de Eleitos Locais. A história repete-se, 19 anos depois da rebelião contra Cavaco Silva. Por razões semelhantes - desde logo, a redução de meios financeiros, em violação da Lei das Finanças Locais.

Tal como então, as bandeiras voltam a estar a meia-haste nos Paços do Concelho. À decisão simbólica, são associadas acções de esclarecimento da população, sobre os efeitos do novo "aperto de cinto", e de sensibilização dos deputados. Na mira, a mobilização do "lóbi" parlamentar de ex-autarcas - 15 ex-presidentes de Câmara ou Assembleia Municipal, hoje dispersos por várias bancadas - para que votem contra o Orçamento.

Respaldadas nas deliberações do encontro, promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), as autarquias lançam mão dos meios ao seu alcance. A criação de taxas e tarifas de aplicação específica à Administração Central, com valores acima dos cobrados aos cidadãos, constitui uma ameaça com expressão real, já que muitas instituições públicas usufruem de isenções. O fornecimento de serviços pode mesmo ser suspenso, em caso de falta de pagamento.

A declaração final do encontro contempla ainda a recusa da prática gratuita de actos em substituição da Administração Central. Dito de outra maneira acabam as borlas. Serviços estatais que ocupam instalações de municípios terão de pagar. O mesmo princípio se aplica à reparação de escolas ou centros de saúde ou ao fornecimento de gasóleo à PSP, para citar alguns exemplos.

Unidos como sempre

Autarcas do PSD, PS e PCP manifestaram uma convergência de pontos de vista habitual nos autarcas, sempre que consideram estar em causa a sua autonomia. As razões do protesto, que assentam na proposta governamental de Orçamento de Estado (ler texto na pág. 4), foram repetidas à exaustão. Com ligeiras diferenças, de forma ou de tom, manifestaram-se personalidades como a social-democrata Isabel Damasceno, o socialista Narciso Miranda - de saída da vice-presidência da ANMP, uma vez que não se recandidatou em Matosinhos - ou o comunista Pinto de Sá.

A rapidez na tomada de decisões - uma manhã e pouco mais de uma dezena de intervenções bastaram para legitimar uma posição de força - deriva desse clima de unidade. Que leva a ANMP a proclamar, alto e bom som, que não iniciará quaisquer novas negociações ou contactos com membros do Governo enquanto este não a reconhecer como parceiro negocial e institucional.