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Município suspende taxa "ridícula"

João Bizarro

Em 2006, os residentes no concelho de Cantanhede não vão pagar Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), habitualmente cobrada nos recibos de telefone. A decisão foi aprovada na Assembleia Municipal, ratificando proposta da Câmara, justificada pela "insignificância" que chega aos cofres municipais com a cobrança da taxa.

Para ilustrar a situação, basta referir que, referente aos primeiros seis meses de 2005, a TMN entregou 0,02 euros. Uma quantia "ridícula", como a classificou o presidente da Câmara, João Moura, ou "uma barbaridade", como se lhe referiu o deputado Jorge Martins, da bancada socialista.

A própria Portugal Telecom, segundo os dados presentes à Assembleia, entregou à Câmara, da cobrança dos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro, de 2005, a quantia de 2.467 euros, o que dá uma média mensal de 616,75 euros. Perante o pedido municipal para saber pormenores da cobrança, nomeadamente quantos utilizadores de telefone pagaram e quanto pagaram, a PT respondeu que a "informação pormenorizada do extracto de conta é sigilosa" e, por conseguinte, não a podia revelar à autarquia.

Assim, pelo "ridículo" das cobranças e por causa- da impossibilidade de fazer a respectiva verificação, configurando uma situação de "desgoverno", segundo o presidente da Câmara, e de "descontrole completo", segundo o presidente da Assembleia Municipal, Jorge Catarino, a autarquia decidiu suspender a aplicação da taxa para 2006.

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