O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje um projecto de lei que visa a alteração do artigo 1577 do Código Civil, que define o casamento como um contrato "entre duas pessoas de sexo diferente".

A proposta do BE estabelece que "casamento é o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".

"O artigo 1577 encontra-se em situação inconstitucional", argumentou o deputado Fernando Rosas na apresentação do documento em conferência de imprensa, referindo os artigos da Constituição segundo os quais ninguém pode ser discriminado em função da "orientação sexual" e "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade".

Fernando Rosas sublinhou, por outro lado, que as uniões de facto entre homossexuais, permitidas por lei desde 2001, não salvaguardam o direito de um dos elementos do casal ser o herdeiro do outro nem permitem a comunhão de bens.

"Esta iniciativa vai responder a um problema que está colocado na sociedade e que tem de ser resolvido. Há inúmeros cidadãos que desejam contrair entre si o casamento e que não o podem fazer", justificou ainda o deputado.