Os ministros dos Transportes da União Europeia alcançaram ontem um acordo político que estabelece um prazo máximo de 26 anos para a substituiçãode todas as cartas de condução nacionais por uma carta europeia reconhecida em todos os estados membros - um modelo único plastificado, idêntico a um cartão de crédito.

São mais de uma centena os tipos de cartas de condução hoje existentes no espaço comunitário, condenadas a desaparecer depois de o Conselho de Transportes assim o ter decidido com base numa proposta da Comissão Europeia datada de 2003 a que o Parlamento da UE deu "luz verde". Desde há muito bloqueado, o projecto de directiva foi aprovado depois de ter sido alargado o período de transição prévio à sua entrada em vigor, que pode ir até seis anos. Quanto às cartas actuais, serão retiradas progressivamente de circulação.

A nova lei dá aos estados-membros a liberdade de introduzirem ou não um "chip" electrónico, cuja utilização fica sujeita às regras europeias de protecção dos dados pessoais.

A prazo, a validade da Carta Europeia para automóveis e motas será limitada, por norma, a dez anos, embora os estados possam estendê-la por mais cinco anos. Nos casos dos veículos pesados (camiões e autocarros) ela é de apenas cinco anos. Os estados serão igualmente livres de impôr exames médicos prévios à sua renovação administrativa. Este acordo será sujeito a segunda leitura no Parlamento Europeu, prevendo-se que entre em vigor no final deste ano.

Os estados-membros acordaram ainda a criação de uma rede para a troca de dados para reforçar a cooperação para impedir que os condutores temporariamente proibidos de conduzir obtenham nova carta noutro país.

"A carta de condução europeia é de importância vital para a segurança rodoviária e para o combate à fraude, torna mais fáceis as deslocações na Europa e elimina os obstáculos de ordem burocrática", afirmou o comissário europeu dos Transportes, Jacques Barrot.