A urbanização da Quinta da China, do grupo Mota-Engil, vai ser executada. A Câmara do Porto faz marcha-atrás e revogou, ontem de manhã, a decisão do ex-vereador do Urbanismo, Paulo Morais, que indeferiu o pedido de licenciamento da operação de loteamento. Pressionados pela iminente decisão judicial e convencidos de que será favorável ao promotor - podendo custar entre 10 a 20 milhões de euros à autarquia - a maioria PSD/PP e a CDU optaram por autorizar a construção na encosta do Douro, no Freixo.
Enquanto o Executivo decidia o futuro da Quinta da China, alterando a decisão do ex-responsável pelo Urbanismo, Paulo Morais prestava declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal, no âmbito do processo aberto pelo Ministério Público após as denúncias do autarca (ler caixa). À saída, afirmou a disponibilidade para "colaborar com a justiça em particular numa área tão importante para a democracia como é o Urbanismo", sem adiantar pormenores do inquérito, onde o processo da Quinta da China estará em análise.
Lino não vê contradições
No entanto, o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, prefere não falar em revogação da decisão de Paulo Morais, apontando que a deliberação do Executivo permite completar o licenciamento do projecto. "Não sei se Paulo Morais estivesse hoje no meu lugar, não faria o mesmo que eu estou a fazer", afirma o autarca, assinalando que foi o socialista Nuno Cardoso quem deu o direito ao promotor de construir na Quinta da China (ao homologar o estudo urbanístico com 47 mil metros quadrados de construção a quatro dias da tomada de posse da equipa de Rui Rio).
Quanto à actuação distinta dos antecessores, Ricardo Figueiredo e Paulo Morais, ambos vereadores da coligação liderada por Rio, o autarca não vê contradição. "Vai no mesmo caminho, embora com estratégias distintas. Entendeu Ricardo Figueiredo propor um entendimento ao promotor e conseguiu reduzir o volume de construção em 16% e as torres mais altas para oito pisos. Paulo Morais pretendeu jogar tudo e inviabilizar o empreendimento", indica, assumindo a existência de "mais acções" judiciais contra a Câmara.
Outros processos (um número restrito que suscita dúvidas jurídicas) estão a ser reanalisados pelo vereador e Lino Ferreira garante que não têm intervenções de Figueiredo nem de Morais. Admite voltar a trazer uma reflexão semelhante ao Executivo, embora, com a aprovação de ontem, esteja "criada jurisprudência". O JN sabe que o autarca já revogou outra decisão do antecessor (ler texto em baixo). O comunista Rui Sá justifica o voto favorável à autorização da construção na encosta por ser um mal menor. "Tenho de ter sentido de responsabilidade e votar a solução melhor para a autarquia. A cidade não ganha com o projecto, mas o que está em cima da mesa é ter as construções ou pagar uma pesada indemnização", rematou o autarca da CDU, salientando que Paulo Morais foi "determinista" ao inviabilizar a urbanização.
Já o PS não optou por nenhuma das hipóteses em cima da mesa, abstendo-se na cedência de caminhos públicos ao promotor. "Não fomos ouvidos para definir as opções da Câmara ao longo do processo. Não fazia sentido que, no final, fosse tomada uma decisão sobre negociações feitas por outros. Talvez a solução adoptada seja a mais justa, a fazer fé que a Câmara terá de pagar uma pesadíssima indemnização", realça Manuel Pizarro, considerando que a atitude de Nuno Cardoso "foi menos prudente" e não coincide com a sua "visão sobre o exercício de poder em fase de transição".
* com Joana Felizes
Denúncias de Morais
A pouco mais de um mês de deixar o pelouro do Urbanismo na Câmara do Porto, o vice-presidente Paulo Morais denunciou pressões de "membros do actual e anteriores governos" para a viabilizar projectos que não respeitam as regras urbanísticas do concelho. A revelação foi feita, no final de Agosto, numa entrevista à revista Visão, em que fala da "promiscuidade entre diversas forças políticas, dirigentes partidários, famosos escritórios de advogados e certos grupos empresariais". O Ministério Público abriu uma investigação às denúncias.
Construir avenida Foi no mandato do socialista Nuno Cardoso que a Câmara aprovou, em sessão municipal, a construção de uma avenida entre o Largo de Baltazar Guedes e a Rua do Freixo, em parceria com o grupo Mota-Engil. A empresa pretendia construir uma urbanização na Quinta da China e comprometeu-se a executar a maior parte daquela via. A autarquia teria de ceder os terrenos municipais.
Decisões de Cardoso
Com o acordo aprovado, o ex-presidente da Câmara, Nuno Cardoso, homologou, a 4 de Janeiro de 2002, o estudo urbanístico para a Quinta da China, que integrava as parcelas a ceder pela autarquia e prevendo 47,8 mil metros quadrados de construção.
Decisões de Figueiredo Já na liderança de Rui Rio e sob a gestão do vereador do Urbanismo, Ricardo Figueiredo, procurou-se um entendimento com o promotor. A negociação conduziu a uma nova solução urbanística, reduzindo-se a área de construção em 16% e as torres de 16 para oito pisos. A área de construção passou a ser de 40 mil metros quadrados. Em Julho de 2004, Figueiredo aprovou o pedido de licenciamento da operação de loteamento da empresa.
Decisões de Morais
Paulo Morais sucedeu a Figueiredo e assinou um despacho, defendendo que não havia interesse da Câmara em ceder terrenos municipais à empresa. Consequentemente , indeferiu, a 4 de Abril de 2005, o pedido de licenciamento do loteamento para o Freixo.